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Minutas de Editais e Contratos

modeloOK estreito

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul disponibiliza, nesta seção, os modelos-padrão de editais de licitações, de compras públicas em geral, de termos de contratos e de outros instrumentos complementares, que são de uso obrigatório pelos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, nos termos do art. 1º, § 1º, do Decreto Estadual nº 55.717, de 12 de janeiro de 2021.

Os modelos-padrão foram originalmente previstos na Resolução do Procurador-Geral do Estado nº 177, de 14 de abril de 2021, sendo constantemente atualizados, conforme necessidade de ajustes e revisões identificadas pelo Comitê Permanente de Revisão de que trata o art. 2º do Decreto Estadual nº 55.717/2021. Os modelos atualmente vigentes têm sua data de publicação indicada na relação abaixo, e devem ser utilizados para as licitações e contratações iniciadas a partir da data de suas respectivas publicações, conforme previsto na Resolução  177/2021.

Os modelos-padrão devem ter as Condições Gerais de Licitação do Anexo I – Folha de Dados – adaptadas às especificidades da contratação. O Anexo II – Termo de Referência – deve descrever o objeto do contrato. Por fim, a minuta de Contrato Administrativo também deve sofrer ajustes, especificamente no que se refere à qualificação das partes contratantes. Os demais campos dos modelos-padrão não devem ser alterados.

Em caso de dúvida ou dificuldades na realização do download, favor entrar em contato por meio do e-mail comunicacao-social@pge.rs.gov.br.

Acessar o Decreto
Acessar o sistema

Acessar a Resolução

BLOCO1 - AQUISIÇÕES DE BENS

ANEXO NOME DO ARQUIVO QUANDO UTILIZAR INSERIDO EM DOWNLOAD
A

Pregão Eletrônico - Fornecimento de Bens

Quando utilizar
15/04/2021 download minuta A
B Pregão Eletrônico - Registro de Preços para Fornecimento de Bens Quando utilizar 15/04/2021 download minuta B
C Pregão Eletrônico - Registro de Preços para Fornecimento de Bens - rito do Decreto Federal nº 10.024/2019 Quando utilizar 15/04/2021 download minuta C
D Pregão Eletrônico Internacional - Fornecimento de Bens e Materiais Quando utilizar 15/04/2021 download minuta D
E Pregão Eletrônico - Registro de Preços para Fornecimento de Bens - Alimentação SUSEPE (Carne, Hortifrutigranjeiros e não Perecíveis) Quando utilizar 15/04/2021 download minuta E
F Pregão Eletrônico - Registro de Preços para Fornecimento de Bens - Alimentação SUSEPE (Leite) Quando utilizar 15/04/2021 download minuta F
G Pregão Eletrônico - Registro de Preços para Fornecimento de Bens - Alimentação SUSEPE (Pão) Quando utilizar 15/04/2021 download minuta G
H Termo de Dispensa de Licitação Quando utilizar 15/04/2021 download minuta H

BLOCO 2 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS

ANEXO NOME DO ARQUIVO QUANDO UTILIZAR INSERIDO EM DOWNLOAD
I Pregão Eletrônico - Serviços Continuados com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra Quando utilizar 15/04/2021 download minuta I
J Pregão Eletrônico – Serviços Continuados sem Dedicação Exclusiva de Mão de Obra Quando utilizar 15/04/2021 download minuta J
K Pregão Eletrônico – Serviços Terceirizados não Continuados Quando utilizar 15/04/2021 download minuta K
L Pregão Eletrônico – Serviços Terceirizados não Continuados – rito do Decreto Federal nº 10.024/2019 Quando utilizar 15/04/2021 download minuta L
M Pregão Eletrônico – Serviços Continuados sem Dedicação Exclusiva de Mão de Obra – rito do Decreto Federal nº 10.024/2019 Quando utilizar 15/04/2021 download minuta M
N Pregão Eletrônico – Registro de Preços para Contratação de Serviços não Continuados Quando utilizar 15/04/2021 download minuta N
O Pregão Eletrônico – Registro de Preços para Contratação de Serviços Continuados sem Dedicação Exclusiva de Mão de Obra Quando utilizar 15/04/2021 download minuta O
P Concorrência - Serviços Continuados sem Dedicação Exclusiva de Mão de Obra Quando utilizar 15/04/2021 download minuta P

BLOCO 3 - OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

ANEXO NOME DO ARQUIVO QUANDO UTILIZAR INSERIDO EM DOWNLOAD
Q Pregão Eletrônico – Serviços Comuns de Engenharia
Quando utilizar 15/04/2021
download minuta Q
R Concorrência - Obras e Serviços de Engenharia Quando utilizar 15/04/2021 download minuta R
S Tomada De Preços - Obras e Serviços de Engenharia Quando utilizar 15/04/2021 download minuta S
T Convite - Obras e Serviços de Engenharia Quando utilizar 15/04/2021 download minuta T
U Tomada De Preços - Obras e Serviços de Engenharia – tipo “técnica e preço” Quando utilizar 15/04/2021 download minuta U
V Regime Diferenciado de Contratações Públicas - Empreitada por Preço Global - Critério de Julgamento: Maior Desconto Quando utilizar 15/04/2021 download minuta V

BLOCO 4 - ALIENAÇÕES

ANEXO NOME DO ARQUIVO QUANDO UTILIZAR INSERIDO EM DOWNLOAD
W Concorrência – Alienação de Imóveis
Quando utilizar 15/04/2021 download minuta W
X Leilão Eletrônico Quando utilizar 15/04/2021 download minuta X

BLOCO 5 - OUTROS

ANEXO NOME DO ARQUIVO QUANDO UTILIZAR INSERIDO EM DOWNLOAD
Y Locação de Bem Imóvel Quando utilizar 15/04/2021 download minuta Y
Z Pregão Eletrônico para Concessão de Uso Quando utilizar 15/04/2021 download minuta Z
AA Pregão Eletrônico para Permissão de Uso Quando utilizar 15/04/2021 download minuta AA
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