Reintegração de mais duas áreas no Cais Marcílio Dias
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A PGE-RS e a SPH acompanharam, nesta quinta-feira (7), o cumprimento de mandados de reintegração de posse liminar em duas ações movidas pela SPH para retirada de empresas no Cais Marcílio Dias, J. L. Giovanella LTDA e Transportes Eduardo dos Santos LTDA. Nesta ação, foram reintegradas ao patrimônio da SPH duas áreas que somam cerca de 8 mil metros quadrados.
A PGE ajuizou, entre março e maio, 21 ações de reintegração de posse contra empresas e pessoas físicas que ocupam irregularmente as áreas do Porto de Porto Alegre, quais sejam, Vila Deprc, Cais Navegantes e Cais Marcílio Dias. Com estas duas empresas, são dez mandados cumpridos. Os outros oito foram cumpridos em junho de 2012.
As empresas atuam no local há muitos anos, sem contratos de arrendamento ou pagamento de qualquer valor pela utilização de áreas públicas. Desde 2009, os empresários receberam as notificações para desocupar as áreas.
As reintegrações têm como objetivo que a SPH implemente o novo planejamento para as áreas portuárias que consta do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento - PDZ, bem como permitir a expansão portuária e instalação de empresas relacionadas aos pólos navais de Rio Grande e do Jacuí, para a construção de módulos de plataformas petrolíferas.
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