Publicada portaria que autoriza novo concurso público para Procurador do Estado

Foi publicada, no Diário Oficial do Estado da última quinta-feira (19), a Portaria nº 258, que constitui a Comissão do 13º Concurso Público para Provimento de Cargos na Classe de Ingresso da Carreira de Procurador do Estado. A Comissão é formada pelo Corregedor-Geral, Dr. Euzébio Fernando Ruschel, pela Procuradora-Geral Adjunta para Assuntos Institucionais, Dra. Helena Beatriz Cesarino Mendes Coelho, pelas Procuradoras do Estado Dra. Adriana Maria Neumann e Dra. Márcia Regina Lusa Cadore, e pelo Advogado, Dr. Luiz Felipe Lima de Magalhães, representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio Grande do Sul.

A realização do concurso foi autorizada pelo Governador do Estado, no dia 04 de maio, e a indicação do representante da OAB/RS foi recebida na PGE no dia 16 do mesmo mês.

O quadro de Procuradores do Estado é formado por 348 cargos. Atualmente, 325 Procuradores do Estado se encontram em atividade, havendo, portanto, 23 cargos vagos, dos quais 9 são de Classe Inicial, 3 de Classe Intermediária, 10 de Classe Final e 1 de Classe Superior.

O Presidente da Comissão de Concurso, Dr. Euzébio Fernando Ruschel, informa que já foi agendada para segunda-feira (23) a primeira reunião da Comissão.

Conforme o Procurador-Geral, Dr. Carlos Henrique Kaipper, "a realização do concurso público é fundamental para que a PGE complete o quadro de Procuradores do Estado e possa enfrentar a crescente demanda de processos judiciais sob a responsabilidade da Instituição".