Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal assinam acordos de cooperação com AGU

Em ato na Advocacia-Geral da União, em Brasília, na quinta-feira (10/08), com a presença do Presidente da República, Michel Temer, da Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Cármen Lúcia, da Advogada-Geral da União, Ministra Grace Mendonça, do Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, do Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Euzébio Ruschel, bem como dos demais Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, integrantes do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), foi celebrado acordo de cooperação entre a AGU e as Advocacias Públicas estaduais.

Foram dois acordos integrando as atuações das PGEs com a AGU. Em um dos acordos é criada a Rede de Advocacias Públicas para o aprimoramento da atuação do Brasil no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O objetivo principal é favorecer a troca de informações entre as Unidades Federativas e, desta forma, melhorar a representação jurídica do Brasil perante as cortes internacionais, especialmente nos questionamentos julgados pela Comissão e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Outro acordo assinado cria o Fórum Nacional da Advocacia Pública (Fonap), a fim de compartilhar experiências e promoção de mecanismos para a melhor prestação dos serviços de consultoria, assessoramento jurídico e representação judicial e extrajudicial. O termo também estimula o desenvolvimento de mecanismos de prevenção e solução alternativa de conflitos que envolvam a União, os Estados e o Distrito Federal, como a mediação e conciliação.

O Presidente Temer frisou a satisfação em estar presente em um evento de Procuradores do Estado, lembrando o período em que foi Procurador-Geral do Estado de São Paulo, e parabenizou a todos os envolvidos pelo excelente trabalho que vêm realizando na Advocacia Pública.

Para Dr. Euzébio, a celebração do acordo com a AGU “representa a valorização da Advocacia Pública nas diversas esferas da Federação, além de mostrar um reflexo dos ótimos resultados que as PGEs têm obtido com base no trabalho colaborativo fomentado pelo Conpeg". O Procurador-Geral ainda destacou o trabalho que a PGE-RS vem fazendo por meio do Centro de Conciliação e Mediação do Estado, criado por lei em 2016, que propiciou, por exemplo, a solução de conflitos envolvendo entes da administração pública estadual e as prefeituras municipais, significando a melhor prestação de serviços para a sociedade.