Procurador-geral do Estado fala sobre segurança jurídica em evento de infraestrutura e investimento

O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, discutiu, na terça-feira (27/02), sobre segurança jurídica e qualidade da governança no país em painel na Conferência P3C, no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo. 

O P3C é o principal evento multissetorial sobre infraestrutura com o propósito de tornar o ambiente de negócios mais previsível e seguro para investimentos no Brasil, seguindo critérios ambientais, sociais e de governança. A conferência reuniu investidores, poder público e iniciativa privada e avaliou o cenário das parcerias público-privadas no país.

Costa falou sobre o papel da Advocacia Pública e a sua importância no fortalecimento das decisões do Poder Executivo: "A advocacia pública tem um papel central na qualificação das decisões da Administração Pública, reduzindo, assim, a insegurança jurídica", destacou o procurador-geral. 

Também participaram do painel a procuradora-geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), Inês Coimbra; o procurador do Estado do Mato Grosso do Sul (PGE/MS), Carlo Fabrizio Campanile Braga; o consultor jurídico do Ministério dos Transportes, Marconi Araní Melo Filho; e o advogado Mauricio Portugal Ribeiro. Ao longo do painel, os participantes também abordaram a questão do compliance nos projetos de Parceria Público Privadas (PPPs) e a redução de interferências legislativas e judiciárias aquém do previsto. 

O primeiro dia do evento, que iniciou na segunda-feira (26/02), na B3, em São Paulo, foi dedicado a premiações e o Estado do Rio Grande do Sul, que recebeu mais indicações (três), foi vencedor na categoria Melhor Gestão Pública de Projetos - o free flow nas rodovias do Bloco 3. O segundo dia foi destinado a painéis e debates, que contou ainda com a participação de secretários e representantes do governo do Rio Grande do Sul.

O P3C é realizado pela NECTA, com correalização da B3, Estadão e Portugal Ribeiro & Jordão Advogados.