PGE-RS lança Cartilha Eleitoral 2016
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A Procuradoria-Geral do Estado, por meio da Coordenação das Assessorias Jurídicas da Administração Pública Direta e Indireta e da Procuradoria de Informação, Documentação e Aperfeiçoamento Profissional, atualizou sua Cartilha Eleitoral – Ano 2016, com recomendações aos agentes públicos para o período das eleições gerais.
A Cartilha está na sua sexta edição.
O objetivo é orientar os agentes públicos quanto ao comportamento exigido no período pré e pós-eleitoral, bem como advertir sobre as sanções aplicáveis na legislação de referência. Visando a auxiliar as assessorias jurídicas na prestação de informações nos processos administrativos em que atuam, manteve-se, ao final de cada item, a referência a Pareceres e Informações mais recentes da PGE a respeito da matéria. A par das referências, eventuais dúvidas que surjam ao longo do período eleitoral e que necessitem de uma análise mais aprofundada deverão ser encaminhadas à Procuradoria-Geral do Estado.
A Cartilha Eleitoral – ano 2016 está disponível no site da PGE, no menu Serviços.
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