PGE-RS celebra convênios com Poder Judiciário para agilizar matérias de saúde e da dívida ativa

A Procuradoria-Geral do Estado assinou dois convênios com o Poder Judiciário, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, na quarta-feira (31/08), visando à racionalização e celeridade nas ações nas matérias de saúde e de cobrança da dívida ativa.

O convênio na área da saúde foi firmado também com a Secretaria Estadual da Saúde (SES) e irá estabelecer fluxos organizativos em relação às ações judiciais, a agilização do cumprimento das decisões judiciais, a qualificação da demanda judicial e o estabelecimento de rotinas que viabilizem a celeridade com troca de informações entre os órgãos.

Experiência positiva

O Procurador-Geral do Estado, Euzébio Fernando Ruschel, enfatizou a importância do ato, em sequência ao convênio firmado em 2015, que abrangia apenas os Juizados Especiais da Fazenda Pública, e que agora passa a valer nas Varas da Fazenda Pública. “A experiência positiva nos Juizados fez ampliar para a Justiça comum o convênio. A união de esforços – Executivo e Judiciário - busca agilizar o cumprimento das decisões judiciais, evitando o descontrole na gestão administrativa dos recursos”, afirmou Dr. Euzébio. “Mesmo com todas as dificuldades, o convênio reflete o esforço que vem sendo feito para atender a população da melhor maneira possível”, disse o Secretário Estadual da Saúde, João Gabbardo dos Reis.

Na oportunidade, o Secretário ainda fez um agradecimento especial à Agente Setorial da PGE junto à SES, Procuradora do Estado Fabrícia Boscaini. A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Íris Helena Medeiros Nogueira, agradeceu a parceria e citou a satisfação em celebrar mais dois convênios com a PGE, “com o objetivo de atender com celeridade e eficácia os anseios da sociedade”.

Dívida ativa

O outro convênio firmPGE-RS celebra convênios com Poder Judiciário para agilizar matérias de saúde e da dívida ativa ado entre PGE e Judiciário estabelece rotinas de fluxos de informação para agilizar a tramitação das execuções fiscais, que visam à cobrança judicial da dívida ativa. Dr. Euzébio reforçou que um dos projetos prioritários da PGE, Recupera +R$, é voltado para o incremento da cobrança judicial da dívida ativa, e o convênio fortalece esse objetivo. Destacou a parceria já existente entre Corregedoria-Geral da Justiça e PGE, por meio da manutenção de dez estagiários da PGE atuando na 6ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre. Reforçou a necessidade de criação de mais uma Vara da Fazenda Pública especializada na cobrança judicial da dívida ativa.

Presenças

Participaram dos atos de assinatura também os Procuradores-Gerais Adjuntos Ana Cristina Tópor Beck e Cristiano Xavier Bayne; os Coordenadores das Procuradorias do Interior, Élton Aírton Zielke; da Fiscal, Cândido Inácio Martins de Oliveira; do Domínio Público Estadual, Gustavo Manfro; os Procuradores do Estado Fabrícia Boscaini, Lourenço Floriani Orlandini, Joanessa Tasca Deud José e Rafael Cândido Velasques Orozco, Juízes-Corregedores e Servidores da Corregedoria-Geral da Justiça.