PGE-RS auxilia investigações na Operação Medicaro

A Polícia Federal deflagrou, na quarta-feira (11/05), a Operação Medicaro IV, para desarticular organização criminosa que fraudava processos judiciais para obtenção de medicamentos com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Policiais federais cumpriram dez mandados de busca e apreensão e seis de condução coercitiva em Porto Alegre, Caxias do Sul e Pelotas.

Em 2013, a Procuradoria-Geral do Estado do RS repassou à Polícia Federal as informações que deram início à investigação da Operação Medicaro, quando constatou indícios de irregularidades na obtenção de orçamentos junto a farmácias do Município de Santa Maria, os quais eram utilizados para instruir pedidos de bloqueios judiciais nas ações que tramitavam na Comarca.

Em março de 2015, a Procuradoria-Geral do Estado do RS reuniu-se com representantes da Polícia Federal e das Justiças Estadual e Federal de Santa Maria para conversar a respeito da segunda fase da Operação Medicaro.

As investigações da nova fase tiveram início em fevereiro deste ano a partir de provas colhidas pela Delegacia de Polícia Federal em Santa Maria. Foi identificado que a organização criminosa, formada por uma empresa fornecedora de medicamentos associada a uma despachante aduaneira, fornecia remédios nacionais e importados em ações judiciais e forjava documentos para prestação de contas ao Poder Judiciário.

Nesta fase da Operação, são apreciados cerca de 20 processos judiciais para aquisição de medicamentos. Em um dos casos analisados, o grupo criminoso forneceu remédio de uma marca por 108 mil reais. Em uma segunda venda, com orçamentos de outros fornecedores, o mesmo tratamento foi realizado com outra marca de medicamento por 4,3 mil reais.

Os crimes investigados são estelionato em detrimento do SUS e associação criminosa. A Operação teve o apoio da Procuradoria-Geral do Estado, da ANVISA, da Vigilância Sanitária do RS e da Vigilância Sanitária de Porto Alegre.

Auxiliaram no caso a 5ª Procuradoria Regional da PGE, com sede em Santa Maria, a Procuradoria do Interior e a Procuradoria do Domínio Público Estadual.