PGE publica regulamento para o 13º Concurso Público para Procurador do Estado

O Regulamento para o 13º Concurso Público para Provimento de Cargos da Carreira de Procurador do Estado do Rio Grande do Sul foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (8), por meio da Resolução nº 44. 

O 13º Concurso Público apresenta novidades na sua realização. Composto por três fases, todas com caráter eliminatório e classificatório, na primeira etapa haverá apenas uma prova objetiva abordando os conteúdos de Língua Portuguesa e de Conhecimentos Gerais de Disciplinas Jurídicas, com as questões tendo o mesmo valor de pontuação.

A segunda fase permanece compreendendo provas dissertativas de conteúdo jurídico e avaliação do uso correto da Língua Portuguesa, com o acréscimo da realização de sindicância da vida pregressa do candidato habilitado a esta fase intermediária. A investigação social, a ser realizada pela Comissão de Concurso, consiste na coleta de informações sobre a vida pregressa e sobre a conduta social e individual do candidato.

Para a terceira etapa, os candidatos deverão elaborar um trabalho jurídico, que consiste na preparação de parecer, peça processual ou dissertação. Complementando esta fase, a Comissão instituiu a realização de provas orais para o candidato que obtiver nota igual ou superior a 60 pontos no trabalho.

Segundo o Presidente da Comissão de Concurso e Corregedor-Geral da PGE, Dr. Euzébio Ruschel, "as modificações no regulamento foram realizadas objetivando aproximar as principais regras do concurso para o provimento de cargos de Procurador do Estado daquelas previstas nos certames aplicados às demais carreiras jurídicas que integram as funções essenciais à justiça".

"No Estado do Rio Grande do Sul, a Magistratura, o Ministério Público e a Defensoria Pública realizam provas orais e sindicância sobre a vida pregressa dos candidatos. Em nível federal, além das outras carreiras jurídicas, também a Advocacia-Geral da União já implementou tais inovações. É de suma relevância que tenhamos, na carreira de Procurador do Estado, advogados públicos cada vez mais preparados para o enfrentamento dos novos desafios que se apresentam. A prova oral, além de demonstrar o conhecimento jurídico, revela o candidato com desenvoltura e desembaraço para a realização de audiências, produção de sustentação oral nos Tribunais e outras atividades ínsitas ao cargo", afirmou Dr. Ruschel.

A Comissão de Concurso é composta também pelos Procuradores do Estado, Dra. Helena Beatriz Coelho, Procuradora-Geral Adjunta para Assuntos Institucionais, Dra. Adriana Neumann e Dra. Káthia Menegol, e pelo representante da OAB/RS Dr. Luiz Felipe Lima de Magalhães.