PGE participa de reunião sobre Bitributação do Setor Gráfico em Caxias do Sul

A PGE-RS participou, por meio do Coordenador da 2ª Procuradoria Regional com sede em Caxias do Sul, Procurador do Estado Thiago Josué Ben, de reunião sobre Bitributação do Setor Gráfico, realizada no dia 10 de outubro, na sala das comissões da Câmara Municipal de Caxias do Sul.

O objetivo do encontro foi buscar soluções para o setor gráfico que, nas suas operações, tem custeado o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o ISSQN (tributo municipal).

Dr. Thiago compôs a mesa e expôs a posição defendida pelo Estado nas ações judiciais que versam sobre a matéria. O Coordenador sustentou “a incidência do ICMS sobre a produção de impressos se esta se caracterizar como mera etapa do processo de circulação econômica de mercadorias, bem como ressaltou a incidência do imposto estadual nas situações de entrega direta do produto ao consumidor final, quando a atividade econômica estiver finalisticamente concentrada no fornecimento de mercadorias, e não na prestação de um serviço. Salientou, ainda, que a incidência do ICMS nesse tipo de operação é economicamente favorável aos fabricantes e adquirentes dos produtos gráficos, pois se trata de imposto não-cumulativo, ao contrário do ISSQN.”

Participaram do debate, além dos vereadores integrantes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário da Câmara de Caxias do Sul, também os representantes da Secretaria Municipal da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Município, dos Sindicatos das Empresas do Setor Gráfico e dos Trabalhadores em Empresas do Setor Gráfico, além de empresários que se dedicam a esse ramo.