PGE participa de reunião do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais.
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A Procuradora-Geral do Estado, Dra. Helena Coelho, participa, em Pernambuco, da Reuni�o do Col�gio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal. O evento, que ocorrer� entre os dias 13 e 15 de julho, no Hotel Atlante Plaza, em Boa Viagem, vai debater temas jur�dicos e econ�micos de interesse comum dos estados, a exemplo da Lei Kandir, que promove a libera��o dos tributos na exporta��o, D�vida Ativa, Cadastro �nico de Conv�nios (CAUC) e Parceria P�blico-privada. A abertura oficial ser� realizada pelo Procurador-Geral do Estado de PE, Silvio Pessoa, juntamente com o presidente do Col�gio de Procuradores do Estados e DF, Jo�o Furtado, que tamb�m � Procurador-Geral de Goi�s. O primeiro tema, a Desonera��o das exporta��es, em face da Lei Complementar 87/96 vai mostrar o preju�zo que os estados est�o tendo e a recomposi��o destas perdas pelo governo federal. A cobran�a da D�vida Ativa ser� outro assunto apresentado no primeiro dia. Os procuradores v�o redigir um memorial sobre o Projeto de Resolu��o do Senado Federal, que trata da cobran�a da D�vida Ativa. O presidente do Col�gio de Procuradores, Jo�o Furtado, falar� sobre Cria��o dos cadastros estaduais de devedores. Logo depois, o Pagamento de precat�rios em atraso vai ser apresentado por Raimundo Vianna, procurador geral da Bahia. No segundo dia, a reuni�o come�a �s 9h, com a apresenta��o do Painel sobre Cadastro �nico de Conv�nios (CAUC), com o representante do Tesouro Nacional, Ant�nio Machado, e os procuradores Sandra Couto, do Amazonas, e Tereza Vidal, de PE, que ir�o avvaliar os problemas encontrados pelos estados. O CAUC � um cadastro informatizado que traz dados da administra��o direta e indireta para apura��o da regularidade da obriga��o dos entes federados para fins de transfer�ncia de recursos. As Ofertas de garantias nas parcerias p�blico-privadas, a solu��o dada por Minas Gerais, vai ser apresentada pelo advogado geral adjunto, Humberto Rodrigues Gomes, e o chefe da Secretaria de Transportes e Obras P�blicas de MG, Danilo Ant�nio de Souza Castro. |
