PGE lança execução invertida para agilizar tramitação processual

A Procuradoria-Geral do Estado lança, nesta terça-feira (14), às 14h30, na Procuradoria de Execuções e Precatórios (Av. Borges de Medeiros, 1501, 15º andar) a nova sistemática de trabalho denominada "Execução Invertida", que irá agilizar o trâmite de processos judiciais na fase de execução.

Depois de transitada em julgado a decisão e definido que o autor tem direito a receber valores do Estado, a PGE, ao invés de aguardar a propositura da ação executiva pela parte para receber esse valor, tomará a iniciativa de apresentar os cálculos das quantias devidas, elaborados pelo seu corpo de peritos.

A Coordenadora da Procuradoria de Execuções e Precatórios da PGE, Dra. Ana Cristina Brenner, explica como funciona a execução invertida: "o cidadão ajuíza uma ação contra o Estado, a Justiça dá ganho de causa ao autor e determina que ele tem a receber um determinado valor. Após transitar em julgado essa decisão, sem caber mais recursos, o cidadão precisa iniciar uma nova fase, a da execução, para cobrar do Estado o que a Justiça determinou. Com a execução invertida, a PGE vai até o cidadão e apresenta os cálculos do que o Estado deve para ele, sem necessidade de ajuizar nova ação para cobrança. Se houver concordância do autor, os cálculos seguem para expedição da RPV e, dentro do prazo da lei, o cidadão recebe o que lhe é devido, economizando tempo do cidadão e otimizando e racionalizando o trabalho da PGE e da Justiça".

Inicialmente, este novo fluxo de trabalho será adotado nas ações referentes às Leis Britto, sendo estendido para as matérias de política salarial e questões previdenciárias, nas demandas com valor até 40 salários mínimos, hoje em R$ 24.880,00. Para tanto, foi estabelecida parceria com as 12ª e 20ª Varas da Fazenda Pública de Porto Alegre.

O modelo já é adotado pela PGE nas demandas que dizem respeito ao terço constitucional de férias ao magistério, e o resultado é de que em 90% dos casos as partes concordam com os cálculos feitos pela PGE. Após a concordância com os cálculos, são expedidas as RPVs e então se efetiva o pagamento.