PGE e CDL assinam convênio para acesso a informações cadastrais

As informações serão acessadas pela PGE através da internet, em endereço criado exclusivamente para este fim, com senha, para agilizar as ações de cobrança de dívida ativa do Estado.

“A partir deste convênio, além de encontrar os devedores, será possível estancar a concorrência desleal que acontece com aquele que não recolhe seus impostos”, afirmou a procuradora-geral, Dra. Eliana Soledade Graeff Martins.

O coordenador da Procuradoria Fiscal, Dr. Paulo Basso, destacou que o convênio permitirá o acesso aos dados de endereço dos devedores, sendo que esta é uma das dificuldades da cobrança da dívida ativa.

O diretor executivo da CDL, Ricardo Guimarães, enfatizou que o volume de ofícios recebidos diariamente pela CDL para prestar informações ao Judiciário é assustador. “Estabelecer essa linha direta é importante, e torna mais barato e veloz o que já acontece”.

Acompanharam a assinatura do convênio o presidente da CDL, Vilson Nöer, o assessor do Conselho Deliberativo, Egídio Backes; os representantes do Departamento Jurídico, Vicente Smith e Gisleine Lentino, e da Consultoria Jurídica, Dr. Mário de Freitas Macedo Filho; pela Procuradoria-Geral do Estado também compareceu a coordenadora-adjunta da Procuradoria do Interior, Dra. Jucilene Pereira.