PGE debate filtro recursal da relevância no recurso especial em palestra online
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A Procuradoria-Geral do Estado, em parceria com a Escola Superior da Advocacia de Estado Professor Almiro do Couto e Silva (ESAE-PGERS), promove, na próxima quarta-feira (11/10), a partir das 14h30, edição do programa Teses e Dissertações na PGE. A palestra online terá como tema “O filtro recursal da relevância no recurso especial: análise crítica e comparada com o modelo alemão”. A transmissão será pelo Portal da ESAE e pela página do Youtube da Procuradoria.
O diretor da ESAE, procurador Ernesto José Toniolo, fará a abertura e debate com a palestrante Gisele Mazzoni Welsch. Pós-doutora em Direito pela Universidade de Heidelberg, na Alemanha, Gisele irá abordar a previsão legal do filtro da relevância no recurso especial, a partir da Emenda Constitucional nº 125/22 e perspectivas para a sua regulamentação, analisando o instituto em perspectiva prática e crítica. O modelo do instituto equivalente no direito alemão como exemplo para a adequada operacionalização e outorga de efetiva unidade do Direito pelo Superior Tribunal de Justiça também será um dos tópicos do painel.
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