PGE consegue arquivamento de inquérito civil contra a Fundação Zoobotânica

A PGE-RS, por meio da Coordenação das Assessorias Jurídicas da Administração Pública Direta e Indireta e da Procuradoria Trabalhista (Ptrab), conseguiu o arquivamento de inquérito civil que investigava supostas irregularidades contra a Fundação Zoobotânica do Estado. A notificação foi feita à PGE pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no último dia 8.

O inquérito foi aberto após ser apontada a inexistência de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), a execução irregular de exames médicos complementares, e utilização de proteção individual sem a seleção do material tecnicamente adequado ao risco correlato à atividade exercida.

A PGE apresentou documentos que comprovaram que as deficiências apontadas pelo MPT haviam sido sanadas e o perito que avaliou a documentação sinalizou o atendimento das exigências e propôs o arquivamento do inquérito.

Para a Coordenadora das Assessorias Jurídicas da Administração Pública Direta e Indireta, Procuradora do Estado Georgine Simões Visentini, "o arquivamento do inquérito é mais um exemplo do trabalho que vem sendo desenvolvido por esta Coordenação, pela Coordenadora da PTrab, Procuradora do Estado Maiana Lima, e pelas Assessorias Jurídicas da Administração Pública em prol da advocacia preventiva e da conciliação administrativa dos litigios".

Drª Georgine ainda destaca que o resultado alcançado logrou não apenas evitar o ajuizamento de ação civil pública contra a fundação, como resguardar os direitos de seus trabalhadores a um ambiente de trabalho seguro e saudável.