Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Início do conteúdo

PGE assina Termo de Acordo com a AFOCEFE sobre o reajuste do vale-refeição

Publicação:

Assinatura
Dr. Eduardo Cunha da Costa assina o termo

A Procuradoria-Geral do Estado assinou, no dia 31 de outubro, Termo de Acordo em ação coletiva referente ao reajuste do vale-refeição em ato no Tribunal de Justiça (TJ-RS). Trata-se da inclusão, no Projeto Vale-Refeição, que busca conciliação para ações de massa que postulam reajuste mensal do benefício no período anterior à vigência da Lei n 13.429/2010, da demanda movida pelos Técnicos Tributários da Receita Estadual, no ato representados pelo seu Sindicato (Afocefe).

O acordo beneficia os servidores, que agora possuem uma previsão de crédito dos valores devidos, e o Estado, na organização das finanças, já que os pagamentos serão feitos a partir de 2019 até 2022, em duas parcelas ao ano. O Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos, Eduardo Cunha da Costa, destacou a otimização do trabalho, pois, além de evitar o custo de novas ações, a medida também dispensa o empenho de tempo, que pode ser usado na condução de outros casos. “Nosso interesse é que seja atendido o direito dos servidores e que eles saibam quando vão receber. Temos este compromisso com o Judiciário e com os servidores”, afirmou. Acompanharam Dr. Eduardo a Procuradora Assessora do Gabinete Luciane da Silva Fabbro e o Coordenador da Procuradoria de Pessoal, Maurício Pandolfo Bortolozzo.

A 1ª Vice-Presidente do TJ-RS, Desembargadora Maria Isabel de Azevedo Souza, reforçou que o custo de um processo é alto e que desta maneira os servidores são atendidos, tendo os representantes da Afocefe demonstrado satisfação com o ajustamento.

Assinaram o Termo o Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos, Eduardo Cunha da Costa; a 1ª Vice-Presidente do TJ, Desembargadora Maria Isabel de Azevedo Souza; o Presidente da Afocefe, Carlos De Martini Duarte; o Vice-Presidente da Afocefe, Gilberto da Silva; o Advogado da Afocefe Gabriel Monte Fadel; e o Subsecretário do Tesouro do Estado, Elói Astir Stertz.

Procuradoria-Geral do Estado do RS