Parecer da PGE garante reserva de vagas para negros em concursos públicos da Administração Pública Estadual

Em ato simbólico, com o Galpão Crioulo do Palácio Piratini lotado, o Governador Tarso Genro homologou parecer da PGE que garante a reserva de vagas para negros em concursos públicos da Administração Pública Estadual, na terça-feira (20), véspera do Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.

O Governador cumprimentou a PGE "pela coragem e ousadia em adotar essa posição política, democrática e humanista, exatamente na comemoração de seus 47 anos. Parabéns PGE, Procurador-Geral do Estado, Dr. Carlos Henrique Kaipper, Dr. Carlos César D'Elia, e toda a equipe da PGE, por manter esta Instituição como de vanguarda no país".

Tarso Genro relembrou a criação do Prouni (Programa Universidade para Todos), uma combinação do fator étnico e social. "Com o Programa de ingresso em Universidades Particulares, passaram de 22% de negros ingressando nas Universidades para 44%."

Em seu pronunciamento, Dr. Kaipper enfatizou que "o parecer da PGE-RS, que hoje ganha caráter normativo, contribui para redefinir o ingresso no serviço público estadual, reconhecendo a constitucionalidade da política de cotas raciais".

Acrescentou que "o parecer dialoga com a existência, por mais de 350 anos, da escravização racial no Brasil. Dialoga também com a permanência da discriminação racial até os dias de hoje, e com as dificuldades de ascensão e mobilidade social de afro-brasileiros".

Dr. Kaipper citou alguns números do IBGE que demonstram a realidade do país, "25 milhões de pessoas no Brasil vivem abaixo da linha de pobreza. Dessas pessoas, 70% são negras. 6,5% dos brancos com mais de 15 anos são analfabetos. Esse número é cinco vezes maior na população de negros e pardos".

"Estamos, no dia de hoje, de forma material e irrefutável, promovendo a equidade racial e fazendo com que a realidade que acabamos de referir seja modificada. Estamos ajudando a construir um Estado menos discriminador, mais acolhedor e mais solidário", concluiu Dr. Kaipper.

As orientações do Parecer já estão valendo, com a publicação no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira (21).

Prestigiaram o ato o Secretário Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, a Secretária Estadual de Políticas para as Mulheres, Márcia Santana, a Secretária Estadual de Comunicação e Inclusão Digital, Vera Spolidoro, o Subprocurador-Geral de Justiça, Dr. Marcelo Dornelles, a Defensora Pública-Geral do Estado, Dra. Jussara Acosta, a Secretária Executiva do Mercosul, Emília Fernandes, os Procuradores da República Dr. Domingos Dresch da Silveira e Dr. Paulo Leivas Cogo, o representante da OAB, integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, Dr. Jorge Terra, Procuradores do Estado, Servidores da PGE e vários representantes de Movimentos Sociais.

Discurso do Procurador-Geral do Estado, Dr. Carlos Henrique Kaipper. Clique aqui.

PARECER COTAS RACIAIS nº 15.703/12. Para ler a íntegra do Parecer clique aqui.

Fotos da cerimônia