Liminar obtida pela PGE mantém relotação de servidores definida pela SUSEPE

Liminar obtida nesta terça-feira, 19, pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul junto ao Tribunal de Justiça garantiu a relotação de dez servidores do Instituto Psiquiátrico Forense para outros estabelecimentos penitenciários do Estado.

Decisão anterior, de primeiro grau, impedia que Técnicos Superiores Penitenciários – psicólogos e assistentes sociais – do Instituto de Psiquiatria Forense atendessem a outras casas prisionais.

Os argumentos apresentados pela PGE-RS, atribuindo ao Executivo a competência para distribuir seus recursos humanos conforme necessidades do sistema prisional, foram acolhidos na concessão da liminar.

A liminar destaca, embasada por elementos da PGE, que o Estado não administra exclusivamente o IPF, mas todo o sistema prisional. Dessa forma, compete ao Executivo escolher a melhor forma de distribuição dos servidores buscando suprir as necessidades do serviço.

(Mandado de Segurança nº 70080668346)