Enastic Advocacia Pública aborda inovações tecnológicas e legais na manhã desta sexta-feira

A procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), Paula Ferreira Krieger, fez a abertura do segundo dia do Enastic Advocacia Pública – Encontro de Tecnologia e Inovação da Advocacia Pública, na manhã desta sexta-feira (05/11). Ela apresentou a trajetória da PGE na área de gestão estratégica, iniciada em 2010 com a formulação do planejamento estratégico da instituição, passando pela revisão do mapa estratégico e a realização do concurso de inovação em 2020. “Acreditamos que a burocracia não combina com inovação. Nosso objetivo é consolidar uma política de inovação até o ano que vem”, declarou.

Tendência para 2022 e Além foi o tema da keynote do advogado, ativista de inovação e idealizador do Judiciário Exponencial, Ademir Piccoli. Ele falou sobre temas como experiências híbridas, gerenciamento de dados, segurança para uma nova era, generalização da nuvem, inteligência artificial na tomada de decisão, gestão ágil, criativa e resiliente e propósito, sustentabilidade e inclusão. Ele acredita que 2022 será um ano para as organizações serem ousadas e testarem tudo que foi aprendido no modelo híbrido entre 2020 e 2021. 

Justiça digital – O mestre em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), especialista em Direito Público, membro do grupo de pesquisa Processualismo Constitucional Democrático e Reformas Processuais, assessor judiciário no Tribunal de Justiça de Minas Gerais Hugo Malone, advogado com atuação em Direito Civil e que atuou como assessor de juiz na primeira instância do TJMG, proferiu a keynote Justiça Digital: Compreendendo a Online Dispute Resolution e os Tribunais Online. Ele explicou que online dispute resolution é qualquer uso de tecnologia para resolução de conflitos e está ligada ao impacto das possibilidades tecnológicas e métodos de solução de conflitos, e que, portanto, está em constante evolução.

Na sessão de tecnologia “Segurança Cibernética: Os desafios da nova sociedade, como se preparar?”, o Chief Technology Officer da Future Tecnologies Informatica, Airton Coelho Vieira Jr, falou sobre como a pandemia acelerou a digitalização de praticamente todas as atividades econômicas e as perspectivas para o futuro.

Legislação – O presidente da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), Marcelo Gazen, moderou a mesa de debate sobre Marco Legal da Inovação e a Nova Lei das Licitações do debate, e falou sobre as mudanças que estão ocorrendo nas licitações. O procurador do Estado de SP, mestre em Direito Econômico e doutorando em Direito Administrativo pela Universidade do Estado de São Paulo (USP) Rafael Fassio falou sobre a modalidade especial de licitação introduzida pelo Marco Legal de Startups. O procurador-chefe do CNPq, mestre em Administração Pública pela Universidade de Brasília (UnB) e coordenador da Câmara de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) da Procuradoria-Geral Federal – Advocacia-Geral da União (PGF/AGU), Leopoldo Muraro, explicou que o Marco Legal da CT&I estabelece três pilares para o desenvolvimento da ciência e tecnologia: integração de empresas privadas ao sistema público de pesquisa, simplificação de processos administrativos, de pessoal e financeiro nas instituições da área, e descentralização do fomento ao desenvolvimento de ciência e tecnologia nos estados e municípios.

Data & Analytics – O procurador do Estado do RS e coordenador da 2ª Procuradoria Regional – Caxias do Sul, Rafael Orozco, gerente do projeto “Qualificação do estoque de crédito judicial” dentro do programa Recupera R$, participou da palestra O desafio de Data & Analytics na Advocacia Pública. Ele abordou a gestão do crédito tributário no Estado, que começou com a contratação de uma consultoria e um a formação de um grupo gestor para a área, que foi o embrião do que se formalizou com o planejamento estratégico e incluiu esta gestão que permanece até hoje. “Esta perenidade é extremamente positiva para o Estado”, disse. “Em 2015, os dados precisavam de organização e ferramentas para subsidiar a tomada de decisão. Antigamente, tínhamos que criar todo um sistema para buscar uma informação. Hoje, isso é feito automaticamente, com business intelligence, e descobrimos rapidamente informações relacionadas, como quanto temos a cobrar, quem são os maiores devedores, onde estão e qual a situação de cada um, por exemplo”, frisou. A palestra contou ainda com o CEO do iMaps Data Group, Henrique Portella, que tratou da cultura de dados e a transformação digital. O diretor-geral da Defensoria Pública do RS, Leo Faller Becker, falou sobre a evolução do projeto de modernização institucional do órgão, focado inicialmente em sistemas digitais.

O Enastic – Advocacia Pública tem o objetivo de promover debates sobre os desafios da transformação digital na área jurídica, em especial na Advocacia Pública. A programação continua na tarde desta sexta-feira (05/11).