Dr. Humberto Ávila ministra conferência de abertura do seminário Direito à Saúde Pública

A conferência de abertura do seminário Direito à Saúde Pública em Debate, evento promovido pela Procuradoria-Geral do Estado e Procuradoria Regional da União da 4ª Região, foi proferida pelo advogado Humberto Ávila, na manhã desta quarta-feira (17).

Humberto abordou o tema Políticas Públicas e Poder Judiciário, quando questionou qual o papel do Judiciário e do legislador executivo. Durante toda sua palestra, instigou os participantes a debaterem os prós e contras da justiça individual, quando o Judiciário acaba priorizando determinado caso em detrimento de todos; e da justiça geral, exercida pelo Executivo por meio da elaboração das políticas públicas.

Levantou a questão da medida em que o Poder Judiciário pode adentrar nas questões já estabelecidas pelo Executivo. Afirmou que o Judiciário está para decidir o que não promove os direitos fundamentais, e não se a capacidade do administrador atendeu acertadamente a população, citando casos em que os Tribunais julgam processos de 15 anos atrás dizendo que o administrador deveria ter usado tal maneira para realizar tal serviço, sem questionar se havia esta maneira há 15 anos.

Segundo Humberto, a justiça deve apenas verificar se a liberdade de configuração técnica do Estado, no caso da saúde na escolha dos medicamentos oferecidos à população, foi mal exercida e se não é um caso extraordinário. O Judiciário não pode entrar nas escolhas de medicamentos.

Humberto Ávila é advogado com atividade nos estados do RS, SC, PR, SP e DF.
Professor de Direito Tributário e Direito Constitucional da Graduação e Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), onde também é Coordenador do Departamento de Direito Econômico e do Trabalho.

O seminário encerra-se no dia 19 de junho.

Veja a programação completa abaixo:

18/06/2009 (quinta-feira)

9h30min – 1º Painel

Presidente da Mesa: João Paulo Veiga Sanhudo, Diretor da Escola da AGU – 4ª Região 

Tema: Organização do SUS e Assistência Farmacêutica no RS

Painelista: Alexandre M. Neves, Diretor do Departamento de Política de Assistência Farmacêutica no RS.

10h10min – Intervalo

10h30min – 2º Painel

Presidente da Mesa: Fabiana Azevedo Barth, Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul.

Tema: Advocacia Pública e Efetivação dos Direitos Sociais Prestacionais

Painelista: Max Moller, procurador do Estado, Diretor da Escola Superior de Advocacia Pública do Rio Grande do Sul

11h10min – 3º Painel 

Presidente da Mesa: Fabiana Azevedo Barth, Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul.

Tema: Limites Jurisdicionais no Âmbito da Gestão da Saúde no Brasil

Painelista: Rogério Gesta Leal, desembargador do Tribunal de Justiça/RS.

12h – Intervalo

14h30min – 4º Painel

Presidente da Mesa: Marcus Ronald Carpes, Coordenador Adjunto da Equipe de Serviço Público da Procuradoria Regional da União – 4ª Região.                                        

Tema: A Judicialização da Saúde 

Painelista: Marga Tessler, desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

15h10min – 5º Painel 

Presidente da Mesa: Marcus Ronald Carpes, Coordenador Adjunto da Equipe de Serviço Público da Procuradoria Regional da União – 4ª Região.                                        

Tema: Tratamento do Câncer pelo SUS

Painelista: Maria Inez Pordeus Gadelha, técnica do Ministério da Saúde – Setor de Média e Alta Complexidade.

16h – Intervalo

16h15min – 6º Painel

Presidente da Mesa: Márcia Sousa Gomes, procuradora do Estado, Coordenadora da PIDAP/PGE-RS

Tema: A Jurisdição de Urgência na Saúde e suas Peculiaridades

Painelista: Antônio Vinicius Amaro da Silveira, Juiz Corregedor do Tribunal de Justiça/RS.         

17h -  7º Painel

Presidente da Mesa: Márcia Sousa Gomes, procuradora do Estado, Coordenadora da PIDAP/PGE-RS

Tema: A Efetivação dos Direitos Fundamentais e os Limites do Controle Judicial das Políticas Públicas 

Painelista: Ana Cristina Brenner, Presidente da ESAPERGS.

18h – Encerramento.  

19/06/2009 (sexta-feira)

9h30min – 1º Painel

Presidente da Mesa: Juliana Bertolucci, procuradora do Estado, Coordenadora do Gabinete da PGE/RS.

Tema: O Direito à Saúde e a Reserva do Possível

Painelista - Mariana Filchtiner Figueiredo, advogada da União.

10h10min – Intervalo

10h30min – 2º Painel

Presidente da Mesa: Cibele Maciel Ferreira, advogada da União  

Tema: A Judicialização da Saúde – Uma Abordagem Econômica 

Painelista: Ricardo Letizia Garcia, professor adjunto da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul.

11h10min – 3º. Painel 

Presidente da Mesa: Cibele Maciel Ferreira, advogada da União  

Tema: O Impacto das Decisões Judiciais na Política de Assistência Farmacêutica do SUS Painelista: Janaína Barbier Gonçalves, procuradora do Estado, Dirigente da Equipe de Demandas Especiais da Procuradoria do Interior- PGE/RS.

12h – Intervalo

14h30min – 4º Painel

Presidente da Mesa: Cristina Machado, procuradora do Estado, Dirigente da Equipe de Assuntos Especiais da PDPE/PGE-RS

Tema: Pesquisas de Medicamentos com Seres Humanos e Obrigação de Acesso Pós-Estudo aos Sujeitos Envolvidos 

Painelista : Denise Oliveira Cezar, desembargadora do Tribunal de Justiça/RS.               

15h10min – 5º Painel 

Presidente da Mesa: Cristina Machado, procuradora do Estado, Dirigente da Equipe de Assuntos Especiais da PDPE/PGE-RS

Tema: A Responsabilização dos Laboratórios Patrocinadores de Pesquisas Clínicas pelo Fornecimento do Medicamento aos Sujeitos da Pesquisa após o Encerramento do Estudo - análise de um caso concreto.

Painelista: Patrícia Bernardi  Dall’Acqua, procuradora do Estado - PGE/RS. 

16h – Intervalo

16h15min -  6º Painel

Presidente da Mesa: Tereza Martins Costa Kessler da Silveira, advogada da União.

Tema: Ação Civil Pública visando ao fornecimento de medicamentos e/ou tratamentos de saúde – Critérios de Utilização

Painelista: Humberto Jacques de Medeiros, Procurador- Chefe da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.              

17h –– 7º Painel

Presidente da Mesa: Tereza Martins Costa kessler da Silveira, advogada da União.

Tema: As antecipações de tutela e seus reflexos – o reforço do assistencialismo e o esvaziamento do sistema de saúde frente ao princípio da igualdade

Painelista: Patrícia Trunfo, Coordenadora da Equipe de Serviço Público - AGU/PRU4

17h40min: Conferência de Encerramento