Coetrae-RS elabora Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo

A Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Rio Grande do Sul (Coetrae-RS) reuniu-se na tarde desta quarta-feira (30) para uma reunião ampliada, com a participação dos integrantes da Coetrae-RS e de representantes de entidades e movimentos sociais para análise da minuta do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do RS, no auditório do Palácio do Ministério Público.

Compuseram a mesa de abertura do evento o Procurador-Geral do Estado, Dr. Carlos Henrique Kaipper, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos do Ministério Público Estadual, Dr. Miguel Velasquez, a Diretora do Departamento de Direitos Humanos da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos e Coordenadora da Coetrae-RS, Tâmara Biolo Soares, e o Coordenador em exercício da Comissão de Direitos Humanos da PGE-RS, Dr. Sílvio Jardim.

Na abertura do evento, a Coordenadora da Coetrae-RS, Tâmara Biolo Soares, solicitou um minuto de silêncio em respeito às vítimas da tragédia ocorrida em Santa Maria, no último domingo (27).

Na sequência dos pronunciamentos das autoridades foi referida a importância da Coetrae-RS a fim de articular as forças dos entes públicos e da sociedade para enfrentar e erradicar essa realidade degradante ainda existente no Estado.

A reunião foi precedida pelas palestras do Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Luis Antônio Camargo de Melo, e da Auditora Fiscal do Trabalho e Coordenadora da Fiscalização Rural no RS do Ministério do Trabalho e Emprego, Inez Rospide.

O Procurador-Geral do MPT, Luis Antônio Camargo de Melo, informou que desde 2007 foram libertados 150 trabalhadores somente no Rio Grande do Sul. Ele fez um apelo à Coetrae-RS para que "a Comissão não feche os olhos para o tráfico de pessoas, uma vez que há relação direta entre trabalho escravo e tráfico de pessoas". Destacou que a Comissão deve trabalhar em dois eixos, na linha da repressão e da prevenção.

Camargo citou a lei do Estado de São Paulo que prevê o fechamento de empresas que utilizem o trabalho em condições análogas à escravidão, sancionada no dia 28 de janeiro de 2013, data que marca o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, sugerindo que o Rio Grande do Sul também edite lei com teor semelhante como forma de estimular a erradicação desse gravíssimo problema.

O Procurador-Geral relatou sua experiência durante dez anos no combate ao trabalho escravo no Mato Grosso, quando se deparou com condições degradantes, violência extrema - espancamentos e assassinatos -, e jornada exaustiva no corte da cana, quando trabalhadores morreram depois de cortarem mais de 20 toneladas de cana. Ainda ressaltou a violência sutil e psicológica, por meio da retenção de documentos e servidão por dívida.

A Auditora Fiscal do Trabalho Inez Rospide apresentou como funciona o trabalho dos fiscais, as dificuldades enfrentadas e a satisfação com a atividade de libertar pessoas da escravidão.

Em números, no Rio Grande do Sul, somente em 2011, foram resgatados 64 trabalhadores em condições de trabalho análogo ao escravo em sete fazendas.

No ano de 2012, foram três ações de resgate, porém com número semelhante de trabalhadores resgatados: 68. As ações foram em Canguçu, em fazenda de extração de madeira de floresta plantada, com seis trabalhadores resgatados; em Nova Bréscia foram 21 trabalhadores resgatados de empresa de criação de bovinos para corte; e em Bom Jesus, no cultivo de maçã, 41 índios foram resgatados.

Após as explanações, o grupo, formado por mais de 50 pessoas, se reuniu em cinco grupos com os seguintes eixos: ações gerais, ações de enfrentamento e repressão, ações de reinserção e prevenção, ações de informação e capacitação e ações específicas de repressão econômica, para analisar e colaborar com a minuta do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo no Rio Grande do Sul. As sugestões recolhidas serão compiladas pela Coetrae-RS para então ser apresentado o Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do RS ao Governador do Estado.

Entre os participantes da atividade também estavam presentes a Presidente do Sindicato dos Servidores da PGE-RS, Sabrina de Oliveira Fernandes, a Vereadora de Porto Alegre Fernanda Melchiona, o integrante da CDH-PGE Procurador do Estado Dr. Alfredo Crosseti Simon e a servidora da CDH-PGE Beatriz Lang, uma das organizadoras do evento.