Assembléia Legislativa aprova PL que trata do Plano de Carreira dos Servidores
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A Assembléia Legislativa aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 397/2009, que institui o Plano de Carreira e de Vencimentos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da PGE, nesta terça-feira (22/12).
O projeto de lei adota a carreira organizando o escalonamento de cargos e proporcionando crescimento profissional pela promoção vertical e progressão horizontal, com quadro próprio e ingresso exclusivamente por concurso público. Institui a profissionalização e valorização do servidor mediante a adoção de Programa Permanente de Treinamento e Desenvolvimento, com o objetivo de constantemente aperfeiçoar, qualificar e tornar mais eficiente a prestação dos serviços públicos; e a participação nos cursos de formação e de aperfeiçoamento como um dos requisitos para a promoção na carreira.
Para efeito de provimento inicial deste Plano de Carreira e de Vencimentos, são criados 64 cargos de Agente Administrativo, 183 cargos de Assessor Jurídico e 60 cargos de Assessor Contador, que se extinguirão na medida em que vagarem. Segundo a Procuradora-Geral do Estado, Dra. Eliana Soledade Graeff Martins, “os servidores participam de todo o crescimento e fortalecimento da Instituição. Com o projeto de lei que organiza as carreiras dos servidores, a PGE manterá em seus quadros pessoal qualificado, uma vez que os servidores terão incentivo para permanecerem na Instituição e estarão motivados a crescer na carreira. Dignifica os Servidores, a Instituição, o Governo do Estado e, consequentemente, pode-se prestar melhor serviço público ao povo gaúcho”.
Para a Presidente do Sindicato dos Servidores da PGE, Dra. Léia Rodrigues de Aguiar, “a aprovação do PL 397/2009, juntamente com os outros projetos da PGE anteriormente aprovados, permitem o fortalecimento da Procuradoria-Geral do Estado para exercer as suas atribuições constitucionalmente estabelecidas. Especificamente, quanto ao plano de carreira, é a forma que se vislumbra para manter seu quadro qualificado, permanente, oportunizando a valorização do servidor e a prestação de um Serviço Público de excelência”.
Entre os que estavam na Assembléia Legislativa trabalhando pela aprovação do projeto, a Procuradora-Geral do Estado, Dra. Eliana, a Procuradora-Geral Adjunta, Dra. Luciana Mabília Martins, a Presidente do Sindispge, Dra. Léia, o Coordenador da Procuradoria Previdenciária, Dr. Luiz Fernando Lemke Krieger, a Diretora do Departamento de Administração da PGE, Dra. Maria Aparecida Dias de Moraes, e o Subchefe Jurídico e Legislativo da Casa Civil, Dr. César Kásper de Marsillac.
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