Ampliado Termo de Cooperação entre PGE e TRT4

A PGE-RS e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região prorrogaram e ampliaram o Termo de Cooperação assinado em 7 de outubro de 2013. Desde a origem, o Termo de Cooperação prevê que as citações dos processos eletrônicos tramitando no PJe-JT na 4ª Região, quando dirigidas a sujeitos representados judicialmente pela PGE, devem ser realizadas em meio físico, mediante expedição de mandado de citação.  Ampliado, o Termo passa também a prever que as intimações em processos eletrônicos sejam feitas por nota de expediente, a partir da implantação da versão 1.4.8 do PJe-JT.  

Até o momento, segundo informações disponibilizadas pelo TRT, 45% das unidades judiciais de primeiro grau utilizam o processo eletrônico.  A perspectiva é de que no final de 2014 75% das Varas e Postos utilizem o processo eletrônico.  

De acordo com a Coordenadora da Procuradoria Trabalhista, Procuradora do Estado Maiana Lima, "o acervo da PGE na comarca de Porto Alegre já conta com mais de 1.300 processos cadastrados. A prorrogação e ampliação do Termo consolidam a parceria entre PGE  e TRT, através da qual se tem conseguido fazer frente aos desafios impostos pelo processo eletrônico e encontradas soluções práticas, enquanto o sistema é amadurecido. O Termo possibilita que processos físicos e eletrônicos recebam a mesma forma de tratamento na citação e nas intimações e facilita o trabalho de secretaria no recebimento de intimações eletrônicas, que era feito de forma individualizada, tendo em vista que o sistema PJe-JT ainda não permite integração com outros sistemas".

O PJe-JT já está implantado nas Varas do Trabalho de Porto Alegre, Caxias do Sul, Santa Rosa, Erechim, Esteio, São Leopoldo, Rio Grande, Encantado, Guaíba, Canoas, Posto Avançado de São Sebastião do Caí e Estrela.