Procuradoria-Geral do Estado e Ministério Público Estadual ajuízam Ação Civil Pública por danos do herbicida 2.4-D

A Procuradoria-Geral do Estado ajuizou, juntamente com o Ministério Público Estadual, nesta segunda-feira (05/07), Ação Civil Pública de responsabilidade contra a empresa produtora de agrotóxicos com o princípio ativo 2.4-D Adama Brasil S/A, em razão de danos provocados pelo 2.4-D em cultivos sensíveis e à saúde da população. A Adama foi a única produtora do herbicida que não aderiu ao acordo para mitigação de danos, proposto pela PGE e pelo Ministério Público.

PGE e MP-RS pedem a condenação da empresa ao pagamento de indenização pelo risco da atividade desenvolvida e por danos patrimoniais e extrapatrimoniais, em valor não inferior a R$ 21,77 milhões, a ser revertido ao Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados.

Os acordos foram firmados com as demais empresas, buscando a reparação de prejuízos causados pelo produto, estabelecendo a implantação de projetos de Tecnologia da Informação em favor das Secretarias do Meio Ambiente e Infraestrutura e da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, além da testagem de amostras de vegetais contaminados.