Posse de 15 novos Procuradores reforça presença da PGE nos órgãos públicos

A Procuradora-Geral do Estado, Dra. Eliana Soledade Graeff Martins, empossou 15 novos Procuradores do Estado nesta terça-feira, dia 15 de julho, no auditório do Centro Administrativo do Estado, durante sessão solene do Conselho Superior da PGE.

Os novos Procuradores foram nomeados pela Governadora do Estado, Yeda Crusius, com o objetivo de formar uma força-tarefa e permitir que a Procuradoria-Geral do Estado esteja presente em cada Secretaria de Estado, atuando numa advocacia preventiva e pública.

Dra. Eliana, ao saudar os novos Procuradores, falou da importância da PGE para a sociedade, destacando a participação ativa da Procuradoria no enfrentamento da crise financeira, citando entre tantas vitórias judiciais as ações do transporte escolar, da retirada do Estado dos cadastros do CIAF e CAUC  -  o que propiciou o repasse de verbas federais -, o esforço concentrado da cobrança da dívida ativa, as ações envolvendo o meio-ambiente e, agora recentemente, a obtenção de duas liminares junto ao Supremo Tribunal Federal, permitindo a autorização pelo Senado Federal para que o Estado possa contratar empréstimo de 1 bilhão e 100 milhões de dólares junto ao Banco Mundial.

“As posses que hoje ocorrem vêm para ajudar não só a recuperação financeira, mas para auxiliar no enfrentamento de um momento extremamente delicado, quer para a PGE, quer para o Estado. A crise estrutural do Estado, que se prolongava a mais de trinta anos, produziu seus reflexos nesta Instituição.”

A Procuradora-Geral ilustrou com números a dificuldade vivenciada pela Instituição, “em 1997 atendíamos perto de 90.000 processos e em dezembro de 2007 estávamos atendendo 587.000 processos. Um aumento da carga de trabalho de mais de 600%.” Apenas no primeiro semestre de 2008, a carga aumentou em mais de cem mil processos. Nesses mesmos 10 anos, o número de Procuradores e de servidores não aumentou na proporção adequada; ao contrário, o aumento foi apenas em torno de 140%.

Dra. Eliana citou a Carta Compromisso do Governo Estadual, “em que se reafirma compromisso com a ética, a transparência, a probidade administrativa e o respeito ao Estado Democrático de Direito, com combate incondicional à corrupção, encontramos o reconhecimento e a valorização da PGE”. Há o compromisso com o seu fortalecimento como órgão de controle interno e a valorização da Advocacia Pública, mediante regulamentação do Sistema de Advocacia como instrumento de acompanhamento técnico, com Procuradores do Estado atuando diretamente nos diversos órgãos públicos, o que já se iniciou a fazer.

A Procuradora do Estado Luciana Vegini, representante dos Procuradores recém-empossados, em um discurso rápido, agradeceu a todos pelo apoio. Frisou que o Procurador do Estado é o curador do interesse público e da coletividade, desejando a todos que agora assumem que “sejam dedicados na execução das tarefas, humildes na aceitação da crítica justa, corajosos na defesa dos princípios da entidade quando os embates de idéias assim o exigirem, abertos à incorporação de novas análises, teses e propostas no plano jurídico e visionários de um mundo mais humano e de uma sociedade justa e democrática”.

Os Procuradores Luciana Garcia Vegini, Camila Boabaid Sobrosa, Lívia Deprá Camargo, Gustavo Alessandro Kronbauer, Lucia Wazen de Freitas, Juliano Heinen, Marciani Lansoni, Débora Carvalho de Souza, Maiana Almeida Lima, Fernanda Graciela Bergel, Marlon Brum, Josiana Dourado Castro, Lucila de Oliveira Daniele, Tainá Carolina Burghausen, Cinthia Damiani, sob a coordenação da Corregedoria-Geral da PGE, vão passar agora pelo estágio de orientação, quando conhecem toda a estrutura da PGE.

Entre os presentes na solenidade estavam a Secretária-Geral de Governo, procuradora do Estado aposentada, Mercedes Rodrigues; representando a governadora do Estado; os representantes do Tribunal de Justiça, Voltaire de Lima Moraes; do Ministério Público Estadual, Isabel Dias Almeida, subprocuradora-geral de Justiça; da Defensoria Pública Geral, Léa Brito Kasper, subdefensora-geral do Estado; o presidente da OAB, Cláudio Lamachia; a presidente da Associação dos Procuradores do Estado, Fabiana Azevedo da Cunha Barth; e a presidente do Sindicato dos Servidores da PGE, Léia Rodrigues de Aguiar.

Nos últimos 14 meses esta é a terceira vez que o Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado encontra-se reunido em sessão solene para dar posse a novos Procuradores do Estado. E este ato reveste-se, como os anteriores, de grande significado.

As posses anteriores realizaram-se em momento de grande dificuldade financeira, o que é de conhecimento de todos nós. As nomeações, então, mostraram-se indispensáveis, quer pela importância da Procuradoria-Geral do Estado para a sociedade, quer pelas atribuições constitucionais de relevância que lhe incumbem.

E a participação ativa da PGE no enfrentamento da crise financeira foi e é decisiva.

Tivemos, entre tantas vitórias, e só para falar nas vitórias judiciais, as ações do transporte escolar, do parcelamento dos vencimentos, da retirada do Estado dos cadastros do CIAF e CAUC  -  o que propiciou o repasse de verbas federais -, o esforço concentrado da cobrança da dívida ativa, as ações envolvendo o meio-ambiente e, agora recentemente, a obtenção de duas liminares junto ao Supremo Tribunal Federal, permitindo a autorização pelo Senado Federal para que o Estado possa contratar empréstimo de 1 bilhão e 100 milhões de dólares junto ao Banco Mundial.

Isto não quer dizer que o Estado tenha superado o déficit financeiro, mas se no ano que passou foi reduzido à metade, neste ano busca-se zerá-lo. Poderemos, com o controle absoluto, fazer com que nesses quatro anos o Estado possa retomar sua posição de Estado empreendedor, com as finanças públicas saneadas e com um serviço público valorizado e eficiente.

As posses que hoje ocorrem vêm para ajudar não só a recuperação financeira, mas para auxiliar no enfrentamento de um momento extremamente delicado, quer para a PGE, quer para o Estado.

            A crise estrutural do Estado, que se prolongava a mais de trinta anos, produziu seus reflexos nesta Instituição.

            Em 1997 atendíamos perto de 90.000 processos e em dezembro do ano que passou estávamos atendendo 587.000 processos. Um aumento da carga de trabalho de mais de 600%. Como se isto só não bastasse, de janeiro deste ano até o último dia 30 de junho, nossa carga aumentou em mais de 100.000 processos.

            E estrutura para enfrentar tudo isso?

            Infelizmente nesses mesmos 10 anos, o número de Procuradores e de servidores não aumentou na proporção adequada; ao contrário, o aumento foi apenas em torno de 140%.

            A PGE encontra-se, portanto, enfrentando a pior crise de sua história

            O Estado e o País enfrentam, igualmente, grave crise, crise ética e crise institucional.

            O Estado do Rio Grande do Sul descobriu que não estava imune à corrupção, que ele não era diferente dos demais Estados da Federação.

            E temos hoje, estampado nas manchetes dos jornais, o agravamento da crise entre Poderes com o enfrentamento entre Presidente do Supremo Tribunal Federal e o Ministro da Justiça.

            Na Carta Compromisso do Governo Estadual e dos Partidos que o compõem, assinada ontem e endereçada ao Povo Gaúcho, em que se reafirma compromisso com a ética, a transparência, a probidade administrativa e o respeito ao Estado Democrático de Direito, com combate incondicional à corrupção, encontramos o reconhecimento e a valorização da PGE.

            Ela integra o Gabinete da Transparência, Prevenção e Combate à Corrupção, há o compromisso com seu fortalecimento como órgão de controle interno e a valorização da Advocacia Pública, mediante regulamentação do Sistema de Advocacia como instrumento de acompanhamento técnico, com Procuradores do Estado atuando diretamente nos diversos órgãos públicos, o que já se iniciou a fazer.

            Para vocês, novos colegas, hoje é um dia de festa. Vocês escolheram ser Procuradores do Estado, submeteram-se a difícil concurso, foram aprovados e hoje, finalmente, ingressam na nova carreira.

            Para a Procuradoria-Geral do Estado, é um dia de festa também e precisamos celebrar.

            Não só, porque com os novos colegas a Instituição se renova, mas porque vocês chegam nesse momento como oxigênio. Como o mais importante reforço que recebemos.

            E a partir de agora deixo de falar vocês, passo a dizer nós.

Lembro que as atribuições da Procuradoria-Geral e de seus Procuradores, próprias das carreiras jurídicas, típicas de estado, são singulares.

 Ao pronunciar-se sobre a legalidade dos atos da Administração e ao representar juridicamente seus interesses, ao propor a orientação jurídico-administrativa, ao defender o Estado nos mais variados fóruns, o Procurador defende o bem comum e atua em nome de todos. Luta, também, pela inclusão do outro, com a sensibilidade das diferenças.

Todos os Poderes de Estado são defendidos pela PGE, pois que comungam da mesma dignidade institucional, colaborando com os objetivos da liberdade, da igualdade, da ética e do pleno exercício da cidadania, tal como quer nossa Carta.

            Os nossos desafios, portanto, são enormes!

Assim, convoco todos nós, a exercer com mais empenho e brilhantismo as tarefas que nos são constitucionalmente atribuídas, e que nós sempre fizemos e muito bem. A PGE nunca deixou e nunca deixará de ser grande na defesa eloqüente do interesse público, na defesa do Estado de Direito.

Não esqueçamos nunca que ao sermos advogados do Estado do Rio Grande do Sul, somos advogados de todo o POVO deste Estado, independentemente de raça, de cor, de sexo, de credo ou de condição social.

E não me canso de repetir:

 Se o Estado do Rio Grande do Sul estiver bem, o povo gaúcho estará bem!

Se o Estado do Rio Grande do Sul estiver bem defendido, o povo gaúcho estará bem defendido!

Nós Procuradores do Estado defendemos o interesse público, interesse este que diz respeito a toda a sociedade e a todos os cidadãos.

            E, posso lhes assegurar, que lidar com os valores  maiores relativos ao interesse público e desempenhar essa função indispensável ao Estado Democrático de Direito dão à atividade de Procurador uma beleza própria, instigante e prazerosa.