PGE-RS obtém liminar para reintegração de área da Fepagro invadida em Santana do Livramento

A PGE-RS, por meio da 6ª Procuradoria Regional, com sede em Santana do Livramento, obteve liminar, em 25 de maio, perante a Justiça gaúcha, de reintegração de posse de área da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), ocupada por dissidentes de 25 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Santana do Livramento. A PGE, por meio da Coordenadora Substituta da 6ªPR, Fernanda Cristhina Lolatto, acompanhou inspeção judicial no local, no final de fevereiro.

Na decisão, a juíza destacou que, pela análise dos autos, especialmente pelo constatado na inspeção judicial, foi verificado que o espaço invadido é utilizado regularmente pela Fepagro. Há funcionários, professores e pesquisadores, alguns inclusive residentes, com desenvolvimento de pesquisa e estufa/viveiro de mudas, sob os cuidados de técnicos. Portanto, não se trata de área abandonada, como argumentado pela parte ré.

 A magistrada pontuou também que o terreno está em região “para estudo e de preservação ambiental”, sem quaisquer condições para a permanência dos invasores, já que não há infraestrutura de saneamento. Assim, além de não atender ao interesse público, a situação põe em risco as próprias famílias, que passaram a residir em lugar impróprio. O prazo estabelecido para desocupação foi de 60 dias, sob pena de retirada compulsória.

Processo: 025/1160003444-3