As inscrições provisórias para o 15º concurso público de provas e títulos para ingresso na carreira de procurador do Estado do Rio Grande do Sul foram prorrogadas até as 17h do dia 18 de outubro. O edital nº 2, com a informação, está publicado na segunda edição do Diário Oficial desta quarta-feira (06/10). O edital de abertura e outros avisos seguem disponíveis nos sites da PGE-RS e da Fundatec.

O concurso prevê sete vagas para o cargo de procurador do Estado do Rio Grande do Sul. Conforme a legislação vigente, há reserva de vagas para pessoas com deficiência e para candidatos negros. O edital prevê também nomeação e posse de mais candidatos aprovados, a critério da administração.

O concurso será composto de três fases, todas com caráter eliminatório e classificatório: fase objetiva, fase escrita e fase definitiva. Todas as provas serão realizadas em Porto Alegre e observarão os protocolos sanitários e medidas de prevenção à Covid-19 definidos pelas autoridades competentes, vigentes nos dias de aplicação. O concurso terá validade de dois anos a contar da sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.

Os procuradores do Estado são responsáveis pela representação judicial e consultoria jurídica do Estado. Além disso, compete a eles a proposição de orientação jurídico-normativa para a administração pública, direta e indireta; pronunciar-se sobre a legalidade dos atos da administração estadual; promover a unificação da jurisprudência administrativa do Estado; entre outras atribuições.