Estado e prefeitura encaminham acordo para reduzir precatórios e financiar obras de proteção contra cheias em Porto Alegre

Adesão a programa do Dmae prevê desconto de 50% e pagamento estimado entre R$ 200 milhões e R$ 250 milhões

O governador Eduardo Leite e o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, encaminharam, em reunião na tarde desta segunda-feira (19/10), no Palácio Piratini, a formalização de um acordo para que o Estado faça a adesão ao Programa de Regularização de Débitos de Tarifas de Água e Esgoto do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), instituído pela Lei Complementar Municipal 1.072/2026. A negociação prevê o pagamento de dívidas do Estado com o departamento com desconto de 50%, permitindo reduzir o passivo estadual e, ao mesmo tempo, ampliar os recursos disponíveis para obras de proteção contra cheias na capital.

O valor a ser desembolsado pelo Estado está estimado entre R$ 200 milhões e R$ 250 milhões. O montante exato será definido na conclusão dos cálculos e na formalização do acordo, que está sendo tratado pelas equipes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM). A maior parte das dívidas, cerca de R$ 350 milhões, está inscrita em precatórios, que a composição permitirá abater do estoque do Estado nessa modalidade. Os outros R$ 50 milhões referem-se a ações judiciais em curso, que ainda não se transformaram em precatórios, mas que podem vir a ser extintas a partir do ajuste entre os Executivos estadual e municipal.

Para o Dmae, o acordo representa o ingresso direto de recursos que fortalecerão o caixa do departamento e deverão ser destinados, nos termos da negociação, ao financiamento de obras dos sistemas de proteção contra cheias de Porto Alegre. A medida busca conciliar a regularização de um passivo estadual com a necessidade de ampliar a capacidade de investimento em infraestrutura para prevenir e reduzir os impactos de eventos extremos na cidade.

“É um bom acordo para o Estado e para Porto Alegre. Conseguimos reduzir de forma significativa o estoque de precatórios, ao mesmo tempo em que contribuímos para financiar obras essenciais de proteção contra cheias. É uma solução que permite avançar na regularização de uma dívida e direcionar recursos para intervenções importantes para a segurança da população”, afirmou o governador Eduardo Leite.

O prefeito Sebastião Melo destacou a atuação conjunta das equipes do Estado e do município na formulação da solução. “Quero agradecer o trabalho técnico e integrado de excelência entre a PGM e a PGE, que está possibilitando a construção deste acordo. É mais uma demonstração da força do trabalho conjunto entre Estado e município, com diálogo, responsabilidade e capacidade de encontrar soluções que beneficiem diretamente a população”, afirmou.

A adesão ao programa municipal está em fase de negociação e depende da conclusão dos cálculos financeiros, da definição das condições finais e da formalização dos instrumentos jurídicos necessários.

Transporte escolar e reconstrução também estiveram na pauta

Além do acordo envolvendo o Dmae, Leite e Melo discutiram a possibilidade de uma parceria para dividir os custos do transporte escolar de estudantes do Ensino Médio em situação de vulnerabilidade social inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A reunião também abordou projetos de reconstrução em andamento em Porto Alegre e a perspectiva de incluir novas ações entre as iniciativas financiadas pelo Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), em parceria entre a Secretaria da Reconstrução Gaúcha (Serg) e o município. 

Participaram da reunião, pelo Estado, a secretária da Fazenda, Pricilla Maria Santana; o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa; o secretário-chefe da Casa Civil, Ranolfo Vieira Júnior; o secretário-geral de Governo, Artur Lemos; a secretária da Educação, Stefanie Eskereski; o titular da Serg, Pedro Capeluppi; e a secretária-adjunta da Reconstrução Gaúcha, Angela Ferreira de Oliveira. Pela prefeitura, além do prefeito Sebastião Melo, estiveram presentes o procurador-geral do município, Jhonny Prado; a secretária municipal da Fazenda, Ana Pellini; e o diretor-presidente do Dmae, Vicente Perrone.

_{Texto: Carlos Ismael Moreira/Secom
Edição: Secom}