Nota de esclarecimento
Publicação:
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) esclarece que é falsa a informação de que o Tribunal de Justiça teria mantido a suspensão das aulas mesmo após o novo decreto autorizando a aplicação das regras da cogestão na educação.
Na manhã de sexta-feira (23/04) a PGE enviou petição dirigida ao Relator do recurso no âmbito do TJRS, Desembargador Antônio Vinícius Amaro da Silveira, informando sobre a publicação do Decreto nº 55.852.
Conforme as decisões, o Poder Executivo segue tendo plena autonomia para a edição das normas de enfrentamento à pandemia de COVID-19, sempre que presentes os fundamentos científicos necessários para justificar as mudanças.
A decisão proferida na sexta-feira (23/04) pelo Desembargador Relator reafirma essa autonomia, razão pela qual está equivocada a interpretação que tem circulado em notícias de que as aulas seguiriam suspensas.
Destaca-se, portanto, que o Decreto nº 55.852 segue vigente e plenamente válido e está autorizada a imediata volta às aulas nas regiões que apliquem as regras da cogestão.
Mais notícias
- Imagem no pé de uma escadaria em curva, varias pessoas posicionadas, na frente, o governador Eduardo Leite, de terno, ao lado, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa e no entorno, cinco mulheres e três homens, os novos procuradores.
- O espaço passou por reforma para troca do piso, instalações elétricas, entre outras melhorias,
- 2
- Várias pessoas na foto em forma de semicírculo, em uma unidade de triagem de resíduos.
