Governo do Estado e Tribunal do Trabalho formalizam pagamento de precatórios de portuários em audiência pública

De acordo com a juíza da Junta de Conciliação, Marta Kumer, os 15 primeiros precatórios serão pagos nos dias 12 e 13 de maio; no final do mês de maio mais 15 precatórios serão quitados, e em junho os últimos 12 serão pagos.

A procuradora do Estado, Dra. Patrícia Neves Pereira, lembra que a PGE, a Secretaria da Fazenda e os representantes do Sindicato realizaram diversas reuniões, e após longas tratativas se conseguiu conciliar os interesses das partes envolvidas.

O diretor do Tesouro do Estado, José Alfredo Parode, destaca que “o pagamento foi possível depois de acordo realizado entre o Governo do Estado, representado pela Secretaria da Fazenda e pela Procuradoria-Geral do Estado, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT) e pelo Sindicato dos Portuários de Rio Grande. E é uma etapa muito importante no encaminhamento de uma solução para os precatórios já que agiliza o processo de pagamento, ao quitar passivos datados de 1998.” 

Desde que a governadora Yeda Crusius anunciou em novembro do ano passado a retomada do pagamento dos precatórios, o Governo do Estado já repassou R$ 27 milhões para o TRT e para o Tribunal de Justiça para quitação dos precatórios de pequeno valor. Para este ano, já foram reservados R$ 148 milhões para as conciliações, que começarão a ser realizadas pela Central de Precatórios do Tribunal de Justiça, além dos R$ 28,5 milhões para pagamento dos precatórios dos portuários.