Execução invertida traz rapidez em processos de execução

A Procuradoria-Geral do Estado, por meio da Procuradoria de Execuções e Precatórios (PEP), lançou, durante ato nesta terça-feira (14), a sistemática da Execução Invertida, que objetiva implantar uma forma de atuação simplificada nos processos judiciais na fase de execução.

Depois de transitada em julgado a decisão e definido que o autor tem direito a receber valores do Estado, a PGE, ao invés de aguardar a propositura da ação executiva pela parte para receber esse valor, tomará a iniciativa de apresentar os cálculos das quantias devidas, elaborados pelo seu corpo de peritos. O autor, concordando com o valor apresentado pela PGE, terá expedida a RPV (Requisição de Pequeno Valor), que será encaminhada para a Secretaria da Fazenda realizar o pagamento. A fase de execução, que dura em média dois anos, pode ter seu tempo reduzido para cerca de seis meses, da apresentação dos cálculos pela PGE até a expedição da RPV.

Inicialmente, este novo fluxo de trabalho será adotado nas ações referentes às Leis Britto, sendo estendido, paulatinamente, para as matérias de política salarial e questões previdenciárias, nas demandas com valor até 40 salários mínimos, que hoje representam R$ 24.880,00. Para tanto, foi estabelecida parceria com as 12ª e 20ª Varas da Fazenda Pública de Porto Alegre.

O Procurador-Geral do Estado, Dr. Carlos Henrique Kaipper, parabenizou a iniciativa da PEP, em nome da sua Coordenadora, Dra. Ana Cristina Brenner, frisando que "não adianta só aumentar o número de Procuradores, Juízes e Servidores se não forem pensadas soluções alternativas como esta, visando, inclusive, a sobrevivência das instituições que prestam função essencial à Justiça".

Dr. Kaipper reforçou que esta prática "vai economizar o tempo do cidadão e otimizar e racionalizar o trabalho da PGE e da Justiça, abrangendo futuramente outras matérias que não apenas de pessoal e previdenciária, sempre em busca do interesse público".

O modelo já é adotado pela PGE nas demandas que dizem respeito ao terço constitucional de férias ao magistério, e o resultado é de que em 90% dos casos as partes concordam com os cálculos feitos pela PGE.

Quando os procedimentos envolvem os processos em andamento no interior do Estado, acompanhados pelas Procuradorias Regionais, como é o caso das execuções cíveis, a execução invertida também já vem sendo adotada por Regionais que possuem assessor contador próprio, como é o caso de Lajeado e Santa Maria.

O Juiz-Substituto da 20ª Vara da Fazenda Pública, Dr. Paulo César Fillipon, presente ao ato, saudou a iniciativa da PGE em parceria com a Justiça gaúcha, ressalvando que "esse projeto poderá diminuir sensivelmente o custo dos processos e o tempo para credores receberem o que lhes é devido. Parabenizo a todos pela proposta".

Conforme a Coordenadora da Procuradoria de Execuções e Precatórios, Dra. Ana Cristina Brenner, "para que essa sistemática seja implantada, utilizaremos software específico, que viabilizará a elaboração dos cálculos pelos peritos, na medida em que os dados serão importados de bancos de dados dos servidores, disponíveis na Secretaria da Fazenda".

"Em resumo, o devedor, no caso o Estado, vai se antecipar à obrigação legal da parte credora, que é a de iniciar o processo de execução fiscal, optando por cumprir com sua obrigação espontaneamente, de modo a encerrar mais rapidamente o processo", finaliza Dra. Ana Cristina.

Também participaram da cerimônia a Procuradora-Geral Adjunta Dra. Roselaine Rockenbach,a Corregedora-Geral Adjunta da PGE, Dra. Márcia Azário, o escrivão da 20ª Vara da Fazenda Pública, Cristiano Domingos Moreira, Procuradores do Estado e Servidores da PGE.