Edital de concessão do Cais Mauá será revogado após não atendimento de requisitos pelo consórcio
Elementos técnicos e jurídicos que embasaram a decisão foram analisados pela PGE-RS e pela Serg
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O governo do Estado encerrou o processo de concessão do Cais Mauá com o consórcio Pulsa RS, vencedor do leilão ocorrido em fevereiro de 2024. A medida se deu após o indeferimento do pedido de prorrogação da assinatura do contrato, solicitado pelo consórcio em 11 de março deste ano, e pelo não cumprimento dos requisitos e obrigações legais previstos no edital de licitação.
Os elementos técnicos e jurídicos que embasaram a decisão do Executivo Estadual foram analisados e elencados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), e pela Secretaria da Reconstrução Gaúcha (Serg), pasta que coordena as parcerias público-privadas, em documento oficial encaminhado ao consórcio nesta segunda-feira (4/5).
