Acordo na Câmara de Conciliação de Precatórios reduz em R$ 9,5 milhões a dívida do Estado e resolve questão de cinco décadas

Dar fim, em até noventa dias, a uma questão de quase cinco décadas. Esse foi o principal ganho apontado pelos representantes da família que esteve, no dia 15 de março, na Câmara de Conciliação de Precatórios, na Procuradoria-Geral do Estado, para assinar o documento que abateu R$ 9,5 milhões do estoque de precatórios do Estado. O caso envolve a desapropriação de uma grande área, cerca de 600 hectares, na década de 1970, que deu origem ao Parque Estadual de Itapuã, em Viamão. “Eu era criança e hoje que está sendo resolvido. Obrigadíssimo a vocês, viramos a página”, desabafou um dos quatro filhos* do casal que viu suas terras se transformarem em reserva natural, logo depois da assinatura.

Seu irmão lamentou que os pais, já falecidos, não tenham vivenciado esse momento, mas também ficou satisfeito em encerrar o caso. Lembrou que para a família foi difícil não apenas a mudança, pois era dali que vinha o sustento, mas ver a situação se prolongar por anos. “Tínhamos ovelha, gado. Foi um processo alimentar”, comentou.

As advogadas, também esposas dos irmãos, acompanharam o quadro de perto. “Era uma região de criação de animais, imagina sair de lá e viver com um salário. Terminar isso é o melhor de tudo”, afirmou uma delas. “De precatório, são 20 anos, 48 de desapropriação. Hoje, a Procuradoria-Geral do Estado, fazendo o acordo, traz alívio. Mesmo com a diminuição do valor (o deságio foi de 40%). Os herdeiros vão seguir com suas vidas, aqui acaba uma dor. Também homenageamos nossos sogros”, celebrou a outra. Ela agradeceu a assistência da Câmara de Conciliação de Precatórios. “Foram diligentíssimos, me sentia acolhida cada vez que ligava. Foi fantástico o Gabinete, um atendimento de gentileza. Findamos uma caminhada com alegria. Foi o que sentimos”, relatou.

Acompanharam a reunião final de conciliação as Procuradoras do Estado Maira Betina Fernandes Keller e Patrícia Ribas Leal Messa. 

*Os nomes foram preservados a pedido da família.