1ª Procuradoria Regional, em Pelotas, está de sede nova

A 1ª Procuradoria Regional da PGE, sediada em Pelotas, inaugurou sua nova sede na última sexta-feira (18), com a presença da Procuradora-Geral do Estado, Dra. Eliana Soledade Graeff Martins.

As novas instalações somam 644 metros quadrados. A PGE ocupa dois dos quatro andares do prédio. Os vizinhos da Procuradoria Regional são o Escritório Consular do Uruguai e escritórios de advocacia.

A Governadora do Estado, Yeda Crusius, tendo em vista a impossibilidade de participar da inauguração, enviou uma mensagem parabenizando pela nova sede.

O Coordenador da 1ª PR, Dr. José Elinaldo Rodrigues de Sousa, lembrou a evolução das matérias sob a responsabilidade dos Procuradores lotados no interior, e o aumento da carga de trabalho com o surgimento das ações de massa. Destacou também o início da procura por imóveis em condições de receber a Regional, em setembro de 2008 e, finalmente, a mudança, em setembro de 2009. A 1ª PR entregou uma placa homenageando o trabalho da Procuradora-Geral, Dra. Eliana, que diz: “Receba os agradecimentos pela dedicação, competência e maestria com que conduz a nossa Instituição. Homenagem da 1ª Procuradoria Regional”.

A Coordenadora da Procuradoria do Interior, Dra. Ana Cristina Tópor Beck, relatou as conquistas materiais e de recursos humanos ocorridas nos últimos três anos e a mudança de sede de 11 Regionais até 2010, o que “denota a preocupação da atual Administração pelo trabalho desenvolvido no interior”. Desejou sucesso nas novas instalações.

Em breves palavras, a Procuradora-Geral do Estado, Dra. Eliana, afirmou da honra em inaugurar a nova sede em Pelotas. Ressaltou que ser advogado do Estado é fazer também o bom controle, “quando fazemos (o bom controle), o Estado deixar de gastar, significa que o Estado terá mais dinheiro para investir em políticas públicas, e aí defendemos todo o povo gaúcho, independente de raça, cor, credo ou grupo econômico”.

O prefeito da cidade, Adolfo Fetter Júnior, fez uma rápida saudação, celebrando que uma conquista da PGE é da comunidade também. O prefeito anunciou a duplicação da avenida onde estão localizados os órgãos da Justiça para melhorar o acesso e a urbanização nesta área.

O descerramento da placa de inauguração pela Procuradora-Geral, Dra. Eliana, pelo Prefeito Municipal, Fetter Júnior; pela Coordenadora do Interior, Dra. Ana Cristina, e pelo Coordenador da 1ª PR, Dr. José Elinaldo, encerrou a cerimônia e deu início ao coquetel de confraternização para convidados, servidores e procuradores do Estado.

Prestigiaram a solenidade a Procuradora-Geral Adjunta do Estado, Dra. Cristine Leão, o Corregedor-Geral da PGE, Dr. Euzébio Fernando Ruschel, a Diretora do Departamento de Administração da PGE, Dra. Maria Aparecida Dias de Moraes, os Coordenadores de Procuradorias Regionais, Dr. Rafael Cândido Velasques Orozco e Dr. Fábio Casagrande Machado, o presidente da OAB – Subseção Pelotas, Dr. Marco Aurélio Romeu Fernandes, o Comandante da 8ª Brigada de Infantaria Motorizada em Pelotas, General Antônio Mioto; o Comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar em Pelotas, Tenente-Coronel Utinguaçu Rosado, a Presidente do Sindicato dos Servidores da PGE, Dra. Léia Aguiar Rodrigues; a Procuradora do Estado Dra. Daniele Lerípio, representando a Associação dos Procuradores do Estado.

Abaixo, os discursos dos Coordenadores Dra. Ana Cristina e Dr. José Elinaldo. Os pronunciamentos da Procuradora-Geral, Dra. Eliana, e do Prefeito Fetter Júnior, estão em arquivo de vídeo anexo, assim como as fotos.

DISCURSO DR. JOSÉ ELINALDO RODRIGUES DE SOUSA:

Excelentíssima Senhora Procuradora-Geral do Estado, Dra. Eliana Soledade Graeff Martins,

Demais autoridades já mencionadas.

A Primeira Procuradoria Regional do Estado sediada em Pelotas é responsável pelo acompanhamento de mais de 14.000 processos e sua área de atuação se estende por 9 (nove) comarcas, além da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho.

Quando foi criada a Regional de Pelotas, os Procuradores aqui lotados atuavam basicamente em ações de execução fiscal e em ações trabalhistas. As ações cíveis em que o Estado era réu tramitavam na capital Porto Alegre, segundo a regra processual vigente.

Por lidar com todas as matérias e com grande volume de processos, a PGE em Porto Alegre desenvolveu uma estrutura mais complexa, composta por Procuradorias especializadas.

Quando a jurisprudência passou a reconhecer competência aos Juízes do interior para processar ações em que o Estado fosse réu, aquelas ações que antes eram redistribuídas para a comarca de Porto Alegre, passaram a ficar sob responsabilidade dos Procuradores lotados no interior.

Este primeiro aumento da carga de trabalho no interior foi perfeitamente absorvido pela pequena estrutura das Procuradorias Regionais. No entanto, o cenário se alterou profundamente com o surgimento das ações massa, como as de integralidade de pensão, as de filhas solteiras e aquelas em que um grande número de servidores pleiteava diferenças salariais, a maior parte destas ações com uma fase de execução. Finalmente vieram as ações bancárias após a extinção da Caixa Estadual e as ações de medicamentos.

De exeqüente de créditos fiscais, a PGE passou a defender o Erário de condenações nos mais variados tipos de ações, muitas acompanhadas de bloqueios de valores.

O Procurador do Estado no interior, que era praticamente especializado em direito tributário, passou a ter que entender de direito bancário e até de medicamentos.

Esta diversidade de matérias, a grande área territorial atendida e o enorme volume de trabalho passaram a demandar uma especialização por matéria dos Procuradores no interior e uma estrutura física e humana mais compatível com a situação. A especialização nós nos encarregamos de fazer há pouco tempo e a temos mantido, mesmo sem contarmos com o número recomendado de Procuradores para isto; Quanto à estrutura, nós contamos com a competência do Gabinete da PGE que esteve atento à evolução das necessidades do interior.

A Procuradora-Geral e seu Gabinete, mesmo na adversidade da situação financeira do Estado, têm conseguido de forma competente melhorar a estrutura da PGE. Em Porto Alegre foi realizada a mudança de parte da Sede para o prédio do DAER, foram nomeados servidores e Procuradores e adquiridos mobiliário e computadores. No interior estão sendo inauguradas novas sedes, lotados  servidores e fornecidos equipamentos.

Os trabalhos visando à mudança da Sede em Pelotas começaram ainda em set/2008 com a procura de imóveis em condições de receber a Regional e findaram com a mudança propriamente dita. Dos trabalhos participaram os Procuradores e nosso quadro de servidores, cada um dentro de suas possibilidades, cabendo destacar o trabalho da Dra. Sandra Behrensdorf que participou ativamente de todos os momentos desta empreitada.

Pela sensibilidade aos problemas do interior e por reconhecerem a necessidade de proporcionar uma estrutura adequada para que a PGE possa efetuar de forma eficiente a defesa dos interesses judiciais do Estado, nosso agradecimento especial à Procuradora-Geral do Estado Dra. Eliana Soledade Graeff Martins, à PGAAA (Adjunta para Assuntos Administrativos) Dra. Cristine Madeira Mariano Leão, à PGAAI (institucionais) Dra. Luciana Mabília Martins, ao Sr. Corregedor-Geral do Estado Dr. Euzébio Fernando Ruschel, à Diretora Administrativa da PGE, Dra. Maria Aparecida Dias de Moraes e à Coordenadora da Procuradoria do Interior, Dra. Ana Cristina Topor Beck.

Agradecemos também ao Banrisul, este banco que é conhecido pela qualidade de seus produtos, pela parceria com a PGE para a realização deste evento.

Agradecemos também ao Sindicato dos Servidores da PGE.

Finalmente, para registrar a importância desta inauguração, a Primeira Procuradoria Regional gostaria de prestar uma homenagem à responsável pela condução da Instituição e que, apesar dos percalços enfrentados desde o início de sua gestão, não desistiu de lutar pela melhoria das condições de trabalho dos Procuradores, pela valorização da carreira e pela dignificação da Instituição. Para entregar uma placa de homenagem à Procuradora-Geral do Estado Dra. Eliana Soledade Graeff Martins, convidamos a Coordenadora da Procuradoria do Interior, Dra. Ana Cristina Topor Beck.

Muito obrigado.

DISCURSO DRA. ANA CRISTINA TÓPOR BECK:

Excelentíssima Senhora Procuradora-Geral do Estado

Demais autoridades nominadas pelo cerimonial

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, para orgulho de seus integrantes, sempre esteve inserida no cenário jurídico nacional, como uma instituição de elite intelectual.

Essa qualificação, crédito exclusivo da capacidade e preparo técnico de seus membros, entretanto, tem se visto bastante ameaçada pelo crescente volume de trabalho que assolou a PGE-RS na ordem de 600% nos últimos dez anos, sem que estrutura administrativa, de recursos materiais e humanos, ganhasse o mesmo incremento.

Todas as Administrações da PGE, sob o comando de ilustres colegas, não mediram esforços no intuito de solucionar esse grave problema, mas a atual Administração da Procuradoria tem se destacado, com louvor, nesse tópico, em especial no que tange à reestruturação das Procuradorias Regionais, até então aparelhadas tão-somente para o enfrentamento das execuções fiscais. Cita-se, a título de exemplo, a realização, pela primeira vez, no ano de 2008, de concurso regionalizado para Assessores Jurídicos, Assessores Contadores e Agentes Administrativos, bem como a edição da Lei n. 13.116 de 30/12/2008, que, além de disciplinar as relações entre os órgãos  do Sistema de Advocacia de Estado, criou 40 novos cargos de Procurador do Estado, 198 novos cargos de Assessor Jurídico, 30 de Assessor contador, 10 de Técnico Superior em Informática e 68 de agente administrativo, permitindo, assim, que cerca de 50% dos cargos de assessor jurídico e agente administrativo fossem destinados às Procuradorias Regionais, o que revela o reconhecimento à importância do trabalho desenvolvido no interior na defesa dos interesses do Estado e demais entes representados pela PGE. Outro avanço permitido com a edição da referida lei foi a inédita criação de núcleo de perícias contábeis em doze Procuradorias Regionais, com a lotação dos cargos de assessores contadores, o que tem viabilizado o exame de cálculos diretamente nas Regionais, sem a necessidade de remessa dos autos judiciais à equipe de peritos em Porto Alegre, agilizando a sua devolução ao Poder Judiciário e solucionando o problema de represamento dos processos. A aquisição de cerca de 1.000 equipamentos de informática até a presente data é outra conquista que merece nossos aplausos.

A mudança de sede de onze Regionais até o ano de 2010, algumas delas próximas a 1000m², a serem equipadas com móveis e equipamentos novos, também denota a preocupação da atual Administração pelo trabalho desenvolvido no interior.

Nessa ordem, estamos inaugurando hoje a nova sede da 1ª. Procuradoria Regional, com mais de 600m² para abrigar seis Procuradores do Estado, nove servidores e dez estagiários, para uma demanda de mais de 14 mil processos distribuídos não só na Comarca de Pelotas, mas também em Arroio do Padre, Arroio Grande, Cerrito, Canguçu, Capão do Leão, Herval do Sul, Jaguarão, Morro Redondo, Pedras Altas, Pedro Osório, Pinheiro Machado, Piratini e São Lourenço do Sul. 

Todo esse trabalho, importa seja dito, é resultado de muita luta, empenho e comprometimento da atual Administração com o povo do Estado do Rio Grande do Sul, a quem nos cabe bem servir, e com os Procuradores do Estado e servidores que integram a PGE. Essa luta não tem sido fácil em toda a existência da instituição, seja pelos ataques externos, seja pelas pressões internas. Desistir, muitas vezes, povoa nossos sentimentos e só a confiança na realização de um projeto de trabalho sério, criterioso e para todos indistintamente, realizado por uma equipe coesa, é que nos dá forças para continuar. A confiança nesse trabalho de uma PGE melhor e mais fortalecida, reafirmador de sua posição de elite, então, é que tem feito valer as penas do percurso e a permanência na Coordenação da Procuradoria do Interior.

Esse momento, portanto, deve ser um momento de júbilo, pois representa mais uma vitória da Procuradoria-Geral do Estado e dos Procuradores.

Parabéns a todos que colaboraram para a realização desse projeto.

Parabéns aos Procuradores do Estado integrantes da 1ª. PR e aos servidores e estagiários.

Sejam felizes na nova sede.

Obrigada.

MENSAGEM DA GOVERNADORA YEDA CRUSIUS:

É função básica da Procuradoria-Geral do Estado zelar pela Justiça e pelo regime de legalidade da administração pública, estando sempre vinculada à tutela do interesse público no Estado Democrático de Direito. Ao exercer a representação judicial do Estado, de suas autarquias e fundações, o órgão presta ofício a toda população.

As novas instalações da 1ª Procuradoria Regional ajudam a garantir que todos esses preceitos sejam devidamente cumpridos. E a melhoria na infraestrutura acompanha a evolução na qualidade dos serviços prestados pelos nossos procuradores e funcionários ao longo do tempo.

Esta obra também homenageia nossa querida Pelotas e seu papel precursor na história das Procuradorias Regionais e do próprio Rio Grande do Sul.

 Parabéns e um ótimo trabalho!

Yeda  Crusius

  Governadora do Estado