Todas as teses apresentadas pela PGE-RS foram aprovadas no Congresso Nacional de Procuradores de Estado

O terceiro dia do XXXIX Congresso Brasileiro de Procuradores de Estado e do Distrito Federal, em Pernambuco, nesta quinta-feira (17), foi marcado por reuniões setoriais, defesas de teses e palestras.

Durante a manhã, o Procurador-Geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, e o Coordenador da Procuradoria junto aos Tribunais Superiores, Procurador do Estado Guilherme Valle Brum, participaram da reunião do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais.

Na reunião, foi definido que a PGE-RS passa a ser a representante do Colégio Nacional na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enncla). Dr. Kaipper indicou a Coordenadora da Procuradoria Disciplinar e de Probidade Administrativa, Procuradora do Estado Dea Mara Ribeiro Lima, como responsável na Enccla.

A Enccla é uma estratégia de articulação e de atuação conjunta entre os órgãos que trabalham com a fiscalização, o controle e a inteligência no Governo Federal, no Poder Judiciário e no Ministério Público do Executivo, como forma de otimizar a prevenção e o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Também na reunião do Colégio, foi formalizada a criação do Fórum Nacional de Planejamento Estratégico das PGEs dos Estados e do Distrito Federal. Para este Fórum, Dr. Kaipper indicou a Supervisora do Escritório de Gestão Estratégica e Projetos, Procuradora do Estado Paula Krieger, como representante da PGE-RS.

Dr. Kaipper aproveitou a oportunidade para convidar os demais Procuradores-Gerais para o II Encontro Nacional de Procuradorias de Pessoal, a ser realizado em 2014, no Rio Grande do Sul.

O Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Institucionais, Paulo Basso, acompanhado pelo Procurador do Estado/RS Max Möller (Procuradoria Fiscal), esteve presente na reunião das Chefias das Procuradorias das Fazendas. Dr. Max apresentou o site do I Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, realizado de 10 a 12 de abril, em Porto Alegre, promovido pela PGE-RS, pela Associação dos Procuradores do Estado/RS e pela Esapergs. O site, desenvolvido pela Apergs, contém as conclusões do Encontro e também o espaço Fórum, para discussões e troca de experiências entre Procuradores de Estado.

Também foram realizadas as reuniões de Corregedores-Gerais, com a presença do Corregedor-Geral da PGE-RS, Luis Carlos Kothe Hagemann, de Chefias de Procuradorias de Contencioso, da qual participou o Procurador Assessor do Gabinete Eduardo Cunha da Costa; e de Planejamento Estratégico, na qual Dra. Paula Krieger apresentou o trabalho da PGE-RS na área.

A programação do Congresso, na parte da tarde, foi reservada para a defesa de teses. Foram aprovadas as teses dos seguintes Procuradores do Estado da PGE-RS: Andréia Über Espiñosa (12ª Procuradoria Regional – Ijuí) - “Muitos atores, Sistema Único de Saúde”; Cristine Madeira Mariano Leão (Procuradoria Previdenciária – PPrev) – “A sanção positiva como instrumento de combate à improbidade administrativa”; Juliano Heinen (Procuradoria do Domínio Público Estadual – PDPE) – “Impossibilidade de responsabilização dos advogados públicos no exercício da função consultiva”; Luiz Fernando Barboza dos Santos (Procuradoria do Interior – PI) – “Sonegação fiscal e livre concorrência”; Max Möller (Procuradoria Fiscal – PF) – “Sanção política e regime especial de fiscalização”; Priscila Tahisa Krause (7ª Procuradoria Regional – Santo Ângelo) – “A prescrição da ação de desapropriação indireta frente ao Código Civil de 2002”; e Fernanda Tonetto (Procuradoria Disciplinar de Probidade Administrativa - PDPA) – “A atribuição persecutória das Procuradorias de Estado contra os atos de improbidade administrativa e o necessário fortalecimento do controle interno”.

Os Procuradores do Estado Evandro Luis Dias da Silveira (Procuradoria de Pessoal) e Antonio Augusto Marchionatti Avancini (12ª Procuradoria Regional) foram revisores de teses. Dr. Evandro foi revisor da tese Limites ao Ativismo Judicial no Controle das Políticas Públicas e sua Inaplicabilidade ao Núcleo Essencial dos Direitos Fundamentais, de autoria do Procurador do Estado Bruno Matias Lopes (Minas Gerais) e Dr. Avancini, da tese A densificação da jurisdição constitucional nos bens culturais na reconstrução do Estado Social de Direito, do Procurador do Estado de Pernambuco Walber de Moura Agra.

A tarde ainda contou com as palestras do Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, com a apresentação do case: “A PPP da universalização do saneamento da Região Metropolitana do Recife”, e do Ministro do Tribunal de Contas da União Benjamin Zymler sobre “Os limites da responsabilização pessoal dos procuradores nos vistos dos contratos firmados pela administração”.