Seminário debate a implantação de Mecanismos de Monitoramento contra a Tortura nos Estados

A PGE-RS, por meio da Comissão de Direitos Humanos (CDH-PGE), participou de Seminário promovido pela Associação para Prevenção da Tortura (APT), organização suíça, e pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 12 e 13 de dezembro, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil / Seccional do Rio de Janeiro.

O seminário “O papel dos mecanismos estaduais de monitoramento” reuniu representantes dos Executivos de todos os Estados do Brasil, representantes de Procuradorias-Gerais dos Estados, Ministérios Públicos Federais e Estaduais, Defensorias Públicas, Tribunais de Justiça e pessoas da sociedade civil.

Dinâmicas de grupos discutiram o atual estado de designação e implementação dos mecanismos de prevenção à tortura em cada estado e a independência e os processos de criação dos mecanismos estaduais de prevenção. Após, as discussões dos grupos eram levadas para debate em plenário.

O Coordenador da CDH-PGE, Dr. Carlos Cesar D’Elia, apresentou para o grande o grupo alguns pontos como a institucionalização dos Comitês Estaduais contra a Tortura, que pode resultar no engessamento e na inoperância dos mesmos; a autonomia financeira e orçamentária a partir da criação de um fundo exclusivo; e a criação do Serviço de Proteção ao Depoente Especial, conforme a Lei Federal nº 9.807/99.

Segundo Dr. D’Elia, “é muito importante a criação dos mecanismos nos Estados. No Rio Grande do Sul, contamos com dois Grupos de Trabalho: da Comissão de Direitos Humanos da PGE e do Comitê Estadual contra a Tortura, com o objetivo de adiantar os estudos e permitir que o Rio Grande do Sul seja um dos primeiros Estados a criar o Mecanismo Estadual de Monitoramento. Atualmente, apenas o Rio de Janeiro possui o Mecanismo”.

A próxima reunião nacional está pré-agendada para ocorrer no Maranhão, quando será discutida a institucionalização dos Comitês Estaduais contra a Tortura.

“Implementar o Protocolo Facultativo da Convenção contra a Tortura não é simples, mas é fundamental para consolidar o Estado Democrático de Direito na perspectiva dos Direitos Humanos e Fundamentais”, concluiu Dr. D’Elia.

Participaram da abertura do Seminário a Diretora do Escritório para América Latina da Associação para a Prevenção da Tortura (APT), Sylvia Diniz Dias, a Presidente do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, Camila Freitas, o representante do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate a Tortura do Rio de Janeiro, Taiguara Líbano Soares e Souza, e a Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ e integrante do Subcomitê para a Prevenção da Tortura da ONU, Margarida Pressburger.