Revista PGE 77
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS COMO PARÂMETRO DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: COMO GARANTIR LEGITIMIDADE? - Daniela Copetti Cravo
AS PROCURADORIAS DE ESTADO NO BRASIL E O CONSELHO DE ESTADO FRANCÊS: BREVE ESTUDO COMPARATIVO - Fernanda Figueira Tonetto
CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO TRIBUNAL DE CONTAS: LIMITES MATERIAIS DE SUAS DECISÕES E EXTENSÃO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS - André Silva Gomes
A EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA - Rodrigo Krieger Martins
O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PREVISTO NOS ARTS. 133 A 137 O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI Nº 13.105/2015) E AS EXECUÇÕES FISCAIS - Thiago Holanda González
O AJUIZAMENTO DE AÇÕES COLETIVAS PASSIVAS COMO ESTRATÉGIA PROCESSUAL PARA O ENFRENTAMENTO DAS DEMANDAS DE MEDICAMENTOS - Aretê dos Santos Vargas
SUBSÍDIO E GRATIFICAÇÕES INCORPORADAS: GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DIREITO ADQUIRIDO - Paulo Cesar Velloso Quaglia Filho