Procuradoria do Domínio Público Estadual - PDPE

A Procuradoria do Domínio Público Estadual, conforme o Decreto nº 42.819, de 14/01/2004, compete exercer a representação judicial e a consultoria jurídica nas matérias relacionadas com os bens públicos, meio ambiente, regularização fundiária, trânsito, desapropriação, licitações e contratos administrativos, com competência residual em relação aos demais órgãos de execução com funções especializadas em razão da matéria da Procuradoria-Geral do Estado.

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Coordenador: Maximiliano Kucera Neto

Coordenadora Adjunta: Patrícia Maldaner Cibils

Dirigente da Equipe de Consultoria: Fernanda Foernges Mentz

Dirigente da Equipe de Contencioso Geral – Judicial: Júlio César Xavier

Dirigente da Equipe de Contencioso Geral – Administrativo: Fernanda Cristhina Lolatto

Dirigente da Equipe de Contratos, Interesses Difusos e Coletivos: Francisco Carlos Nascimento Guimarães

Dirigente da Equipe de Trânsito: Débora Carvalho de Souza

Dirigente da Equipe de Arrecadação Não Tributária: Everton Vieira Coradini

Dirigente da Equipe de Contencioso Repetitivo: Eduardo Weirich

Dirigente da Equipe de Patrimônio: Natália Fantoni

PDPE - PROCURADORIA DO DOMÍNIO PÚBLICO ESTADUAL

Av. Borges de Medeiros, 1501/15º andar
Centro - Porto Alegre - RS  CEP: 90119-900
Fone: (51)3288-1691 E-mail: pdpe-sec@pge.rs.gov.br