PI-Saúde completa um ano de atividades

A PI-Saúde, seção de saúde dentro da Procuradoria do Interior, está completando um ano de existência. O grupo de trabalho, formado por representantes da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria Estadual da Saúde, hoje está consolidado e organizado.

De acordo com a coordenadora adjunta da Procuradoria do Interior, Dra. Jucilene Cardoso Pereira, além da existência de uma seção de saúde dentro da PI, o chamado Grupo PI-Saúde, as reuniões semanais funcionam “como um fórum de debate permanente, possibilitando a descoberta de diversas fraudes que estão sendo investigadas pelo Ministério Público, todas em ações de medicamentos contra o Estado”.

A mudança de posicionamento nas decisões judiciais do interior do Estado, em razão do trabalho conjunto da equipe de saúde da PI e dos procuradores lotados no interior, é eleita como a principal conquista neste um ano. Dra. Jucilene recorda que “antes o Estado nunca ganhava em uma ação de medicamentos, agora as decisões favoráveis começam a surgir, pois as defesas da PGE estão mais técnicas e dão maior credibilidade frente ao Judiciário”.

Dra Jucilene aponta como o maior problema a falta de médicos para elaboração dos laudos com rapidez e o aumento geométrico do número de demandas. “Os médicos são conveniados à FAURGS e não são servidores do Estado, trabalham em um projeto do assessor técnico da Secretaria Estadual da Saúde, médico Paulo Picon, são cinco médicos para atender uma demanda invencível de trabalho. Só no interior do Estado, em um ano e quatro meses tivemos mais de 12.000 ações novas”, destaca a coordenadora.

Apesar das dificuldades, a PI-Saúde apresenta como metas aumentar o número de médicos para que os laudos sejam produzidos dentro do prazo necessário para defesa do Estado; e firmar um convênio com o Poder Judiciário, que já está em andamento, obrigando os cartórios a juntar em todas as cartas precatórias os laudos e receituários médicos, e oriente os magistrados a intimar o Estado nos casos de bloqueios judiciais.

Todas as quartas-feiras o grupo, com representantes de diversos departamentos da SES e procuradores da PI e da Procuradoria do Domínio Público Estadual, se reúne e as questões urgentes ou polêmicas do interior do Estado fazem parte da pauta. A forma mais rápida de contato com a PI-Saúde é através do e-mail: pi-saudeurgente@pge.rs.gov.br .