PGE-RS recebe prêmio do CNJ pela excelência na defesa das políticas públicas em Saúde
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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) recebeu, nesta sexta-feira (07), o troféu de 1º lugar na categoria Poder Público, da 3ª edição do Prêmio Justiça e Saúde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto “Uso de Dados da Judicialização da Saúde para Aprimoramento da Política Pública” da Procuradoria da Saúde (PSaúde) foi reconhecido pela excelência no uso de dados para fortalecer a saúde pública e reduzir da judicialização no tema.
A procuradora-geral adjunta para Assuntos Institucionais, Diana Paula Sana, e o coordenador da PSaúde, Lourenço Floriani Orlandini, receberam o prêmio em cerimônia que ocorreu durante o IV Congresso Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), em Fortaleza (CE). A PGE-RS foi a única representante das Procuradorias Estaduais entre os vencedores.
A PGAAI celebrou o reconhecimento ao empenho da especializada para buscar soluções inovadoras.
“A premiação é um reconhecimento ao trabalho da nossa Procuradoria da Saúde, que tem atuado de forma inovadora na gestão de dados. A conquista é o resultado de um trabalho coletivo, técnico e comprometido, que orgulha a advocacia pública gaúcha e nos inspira a seguir transformando o futuro com integridade e inovação para impactar na vida do cidadão — que é a razão de existir do serviço público”.
O coordenador da PSaúde reforçou a integração da PGE-RS com a Secretaria da Saúde para alcançar os resultados obtidos na análise de dados.
“A premiação mostra que não atuamos apenas para reduzir a judicialização, como também buscamos compreender porque aqueles processos estavam se repetindo. A análise dos dados, realizada de forma integrada com a Procuradoria Setorial e com as áreas técnicas da Secretaria da Saúde, foi essencial para transformar os processos em soluções que impactam na vida dos cidadãos gaúchos", destacou.
O projeto vencedor da PSaúde consiste na análise aprofundada dos dados de processos judiciais relacionados à saúde, com o objetivo de identificar padrões, antecipar demandas e propor soluções que melhorem o acesso da população aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). A partir desses estudos, a PSaúde passou a atuar de forma proativa, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas e a redução da judicialização.
Também participaram da premiação o coordenador adjunto da PSaúde, Rafael Barros Melgaço da Silva, a dirigente da equipe de Contencioso Padronizado, Aretê dos Santos Vargas, a dirigente substituta, Neice Felix Mesquita, a dirigente da equipe de Contencioso Regulatório, Luciane Buaes Dorneles, o dirigente da equipe de Atuação Estratégica, Guilherme Gonzales Real, o dirigente da equipe do IPE Saúde, Rodrigo da Rocha Bezerra, a dirigente substituta da equipe de Contencioso Especializado, Joanessa Tasca Deud José, e a analista jurídica da coordenação da PSaúde, Camila Hausmann.
O prêmio
O Prêmio Justiça e Saúde do CNJ foi criado para estimular parcerias entre o Judiciário, instituições de saúde e a sociedade civil. O objetivo é fomentar a implantação de práticas que reduzam a judicialização e fortaleçam a cidadania.
A categoria Poder Público do Eixo Temático I, que a PSaúde foi vencedora, é destinada a reconhecer práticas voltadas à redução da judicialização da saúde pública e suplementar pela composição pré-processual dos conflitos.
Fonajus
O IV Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (FONAJUS) ocorre entre os dias 06 e 07 de novembro em Fortaleza (CE). Composto por painéis, palestras e oficinas temáticas, o evento destina-se a aprimorar o conhecimento técnico sobre a saúde pública e suplementar, discutindo os desafios da judicialização e encontrando soluções para esse problema.
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