PGE-RS participa do II Fórum da Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos Precatoristas do RS

A Procuradoria-Geral do Estado participou do II Fórum da Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos Precatoristas do Estado/RS, por intermédio da Coordenadora da Procuradoria de Precatórios e RPVs (PPR), Procuradora do Estado Camila Sobrosa, e do Dirigente da Equipe de Precatórios da PPR, Procurador do Estado Vitor Hugo Skrsypcsak. O evento foi promovido pela Frente Parlamentar dos Precatórios e realizado no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (22).

Dra. Camila e Dr. Vitor palestraram no painel da tarde que falou sobre a situação dos precatórios no Rio Grande do Sul, ao lado de outros palestrantes conhecedores do tema como o Diretor da Central de Precatórios do TJ-RS, Juiz de Direito Luiz Antonio Alves Capra, e o Juiz do Trabalho Marcelo Bergmann Hentschke.

Na sua exposição, a Coordenadora da PPR apresentou dados desde a criação da procuradoria especializada em precatórios. A PPR analisou nos últimos dez meses quase 12 mil precatórios. Nos primeiros cinco meses de 2013 foram pagos R$ 248,9 milhões em precatórios pela Secretaria da Fazenda, valor que supera todo o total de pagamentos efetuados no ano passado.

Para ela, o surgimento da PPR foi impulsionada a partir da realização do I Fórum dos Direitos dos Precatoristas realizado no ano passado. A Procuradora do Estado enfatizou que a PGE trabalha de forma séria em busca desse direito e de alternativas que possam dar mais agilidade ao processo. Ela aponta a conciliação como a melhor forma de dar vazão aos pagamentos dos precatórios.

Na continuidade da exposição, o Procurador do Estado Vitor Hugo Skrsypcsak enfatizou que desde a realização do primeiro Fórum de Precatoristas no ano passado, houve um grande avanço por parte do Governo do Estado, que passou a oferecer maior transparência no acesso às informações. Na PGE, houve uma reestruturação a partir da criação de Procuradoria Especializada com incremento de procuradores e servidores.

Pela manhã, a Coordenadora da PPR, Dra. Camila, compôs a mesa de abertura do evento representando o Governo do Estado.

A Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos Precatoristas foi instituída pela Lei 14.027 e determina que, durante a terceira semana de julho, sejam realizadas atividades conjuntas entre instituições públicas e entidades da sociedade civil, visando a promover o debate sobre a atual situação dos precatórios.

Também participaram do evento, o Coordenador da Frente Parlamentar dos Precatórios, Deputado Estadual Frederico Antunes; o Presidente do TJRS, Desembargador Marcelo Bandeira Pereira; o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga; o integrante da Comissão em Defesa dos Credores Públicos de Precatórios da OAB Nacional Flávio Brando; a Subdefensora Pública-Geral, Luciana Kern; o Presidente da OAB-RS, Marcelo Bertoluci; o Presidente em exercício da Assembleia Legislativa, Deputado Estadual Paulo Odone; o representante do TCE-RS, Emílio Fidelis; a Presidente do Sinapers, Ilma Truylo Penna de Moraes; e o Presidente da Ajuris e União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, Pio Giovani Dresch.