PGE-RS obtém vitória em ação trabalhista contra a CEEE

O Tribunal Superior do Trabalho, em decisão definitiva, desobrigou a Companhia Estadual de Energia Elétrica a pagar cerca de R$50 milhões em ação trabalhista.

A ação era movida pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio Grande do Sul, que pedia o pagamento de diferenças previstas em dissídio coletivo que havia sido extinto sem julgamento do mérito.

A Procuradoria-Geral do Estado, que realizou a defesa da CEEE, conseguiu reverter decisões judiciais proferidas pelo Tribunal Regional do Trabalho – 4ª Região e extinguiu o processo sem qualquer ônus para a Companhia.

Atuaram as equipes trabalhistas das Procuradorias de Pessoal e de Execuções e Precatórios da PGE-RS, além do acompanhamento da Procuradoria junto aos Tribunais Superiores, em Brasília.