PGE-RS e TRT-RS publicam edital da 11ª Rodada de Conciliação de Precatórios

O governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), publicou o edital de abertura da 11ª Rodada de Conciliação de Precatórios. A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (25) e a rodada será oficialmente aberta na próxima segunda-feira (01/09).  

A Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) irá repetir a iniciativa experimentada na 10ª rodada, propondo acordo em todos os precatórios do TRT devidos pelo Estado. Com o modelo de análise desenvolvido pela CCP, não será necessário o credor manifestar interesse em conciliar.  

A aceitação da proposta deve ser realizada mediante petição diretamente no Processo Judicial Eletrônico (PJe), dirigida ao Juízo Auxiliar de Precatórios do TRT-RS. Após o cumprimento das condições, o acordo será homologado judicialmente.  

O edital de conciliação publicado nesta segunda-feira tem validade até 31/12/2027 ou até que todos os precatórios inscritos sejam analisados.