PGE participa de Comissão da Dívida Ativa na Assembléia

A Procuradoria-Geral do Estado participa da Comissão Especial para cobrança da Dívida Ativa do Estado, a convite da Assembléia Legislativa. A Comissão, instalada nesta quarta-feira (2), foi criada com o objetivo de apurar o montante possível de ser cobrado do total de R$ 17 bilhões da dívida.

A Procuradora-Geral Adjunta para Assuntos Institucionais, Dra. Márcia Pereira Azário, integrante da Comissão, afirma que a toda ação em prol do Estado é bem-vinda, e acredita que seja este o sentido da Comissão, unir forças para auxiliar o Estado no atual momento financeiro.

Segundo dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o Rio Grande do Sul é o Estado brasileiro que mais recuperou créditos inscritos em dívida ativa entre janeiro e novembro do ano passado. Neste período, o Estado recuperou R$ 164,4 milhões, enquanto Minas Gerais, o segundo colocado, recuperou R$ 138,1 milhões e São Paulo, o terceiro, cobrou R$ 130 milhões. Em todo o Estado tramitam 93 mil processos de execução fiscal.

Dra. Márcia acrescenta que desde 2005 a PGE trabalha em conjunto com o Instituto de Desenvolvimento Gerencial – INDG, utilizando o método de gerenciamento matricial de cobrança da dívida. Este trabalho possibilita o controle eficiente da arrecadação, direcionando melhor a cobrança através de ferramentas tecnológicas. A Procuradoria-Geral do Rio de Janeiro adotou o sistema junto ao INDG em 2007.

A Comissão, sob a presidência do deputado Frederico Antunes (PP) e relatoria de Ivar Pavan (PT), também é composta por técnicos da Secretaria Estadual da Fazenda, do Ministério Público, do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.