PGE obtém vitória no TJ sobre processo de privatização da Corsan

A Procuradoria-Geral do Estado obteve, nesta quarta-feira (17/05), vitória no processo que discutia no Tribunal de Justiça do Estado o valor de alienação da Corsan. Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível acatou os argumentos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e autorizou a assinatura do contrato de privatização da Companhia, em leilão vencido pelo consórcio Aegea em dezembro de 2022, na B3, em São Paulo.

Em sustentação oral, realizada pelo procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Victor Herzer da Silva, a PGE defendeu a correção das avaliações realizadas pelas consultorias contratadas no âmbito do processo de desestatização da Corsan, as quais contaram com aval da equipe de auditoria do Tribunal de Contas do Estado.

A decisão acolheu a manifestação da PGE e afastou os argumentos que sustentavam subvalorização dos ativos da Companhia, com base em estudos paralelos.

A desestatização segue em análise em processo perante o Tribunal de Contas do Estado, no qual a PGE já apresentou manifestação com o intuito de reverter a decisão cautelar proferida pela relatora, que ainda veda a assinatura do contrato.