PGE evita a judicialização de demandas por meio de acordos administrativos

A PGE, por meio da Procuradoria do Domínio Público Estadual (PDPE), adotou estratégia que resultou na quitação de dois débitos contraídos por municípios em face de convênios firmados administrativamente com o Estado do Rio Grande do Sul e não cumpridos.

A quitação foi realizada por meio da via administrativa, evitando a ação judicial e agilizando o ingresso de valores ao erário. A quantia arrecadada supera R$ 160 mil, sendo R$ 68 mil referentes à restituição do Convênio 1314/2013, firmado entre o Procon/RS e o Município de Passo Fundo, e R$ 100 mil referentes ao Convênio 249/2006, firmado entre a Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul e o Município de Glorinha.

Também foi acordado termo de parcelamento no valor de R$ 91 mil para pagamento de contas não prestadas relativas ao projeto cultural “DVD Orquestra de Teutônia – Rock’n’Roll e Outras Batidas”.