PGE cria Boletim Normativo concentrando normas sobre o Coronavírus

Com o objetivo de orientar e atualizar a população e a administração pública quanto às normativas estaduais de prevenção à propagação do novo coronavírus, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) disponibiliza, desde a última segunda-feira (23/03), boletins informativos constantemente atualizados e que concentram, em uma única publicação, os regramentos sobre o tema.

O material está disponível para download em https://www.pge.rs.gov.br/boletim-normativo-coronavirus.

Até o momento, além do Decreto nº 55.128/2020, que declara Calamidade Pública e do Decreto nº 55.129/2020, que institui o Gabinete de Crise para o Enfrentamento da Epidemia COVID-19, outros 04 decretos foram editados e estão disponível para consulta no link.

O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, destaca que “estamos enfrentando um momento muito desafiador e difícil para todos os gaúchos e gaúchas. A PGE/RS permanece dando todo o suporte necessário ao Governo do Estado para que possamos superar essa crise o mais rápido possível, priorizando as pessoas e minimizando ao máximo os efeitos negativos dela”, asseverou.