PGE 56 anos: ministra Regina Helena Costa apresenta palestra magna "Tributação e Direitos Fundamentais"

Dentro da programação do Mês de Aniversário da Procuradoria-Geral do Estado, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Regina Helena Costa apresentou a palestra magna "Tributação e Direitos Fundamentais", nesta segunda-feira (22/03). O evento, que foi transmitido ao vivo pelo canal da PGE no Youtube, permanece disponível na plataforma.

Em sua saudação, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, agradeceu a participação de Regina nas atividades que marcam os 56 anos da PGE. "É uma grande honra tê-la conosco na aula magna do Mês de Aniversário da nossa Procuradoria-Geral do Estado, uma palestra muito esperada por nossos colegas procuradores e também por diversos agentes da advocacia pública e demais funções essenciais à Justiça".

A ministra, que já foi procuradora do Estado de São Paulo, parabenizou a PGE por sua história e agradeceu o convite. Em sua fala, ela abordou a relação entre tributação e justiça social. "É preciso ter uma visão humanista da tributação, o que acredito que não tenhamos no Brasil de modo arraigado". A tributação não é feita somente para gerar receita, obter recursos, visto que a atividade estatal está diretamente ligada aos direitos fundamentais. "Basta pensar em previdência social", explicou. A ministra apontou que, no Brasil, o direito tributário é constitucional e referiu a busca pela harmonia entre o exercício da tributação e os exercício dos diversos direitos, como de propriedade e de liberdade.

O evento foi conduzido pelo diretor da Escola Superior de Advocacia de Estado Professor Almiro do Couto e Silva (ESAE), Ernesto Toniolo. O Mês de Aniversário da PGE é promovido pela Procuradoria-Geral do Estado, Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (Apergs) e Sindicato dos Servidores da PGE (Sindspge), com apoio da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás).