Palestra sobre Assédio Moral, promovida pela PGE, lota auditório do CAFF

A PGE, por meio da Comissão de Direitos Humanos e da Procuradoria de Informação, Documentação e Aperfeiçoamento Profissional, em parceria com a Associação dos Procuradores do Estado (Apergs) e o Sindicato dos Servidores da PGE (Sindispge), promoveu palestra sobre Assédio Moral no dia 25 de outubro, no auditório do Centro Administrativo do Estado.

O palestrante advogado André Souza da Silveira assegurou que assédio moral é um grande problema social, podendo começar na juventude e perdurar a vida inteira para a vítima. Esse tipo de ação, conhecida também como ‘terrorismo psicológico', é marcada por gestos e palavras humilhantes e se desenvolve com o tempo, de forma reiterada e sistemática, conforme a vítima vai se omitindo.

De acordo com Dr. André, a ação pode acontecer de três maneiras: "o mais comum é chamado Assédio Moral Vertical, quando o agressor ocupa cargo superior ao da vítima na hierarquia da empresa. Há também casos de disputa entre colegas, o chamado Assédio Moral Horizontal. E, embora mais raro, também existe casos em que o agressor está num nível hierárquico abaixo da vítima, o conhecido ‘puxa-tapete', onde geralmente há a intenção de tomar o seu lugar ou afastá-lo da posição, é o Assédio Moral Ascendente". Além disso, de acordo com o advogado, há uma pesquisa que mostra que a maioria das vítimas têm entre 40 e 50 anos, são negras, mulheres e portadoras de necessidades especiais, além de serem os funcionários mais dedicados.

Utilizando a imagem de um ‘Dementador', personagem que ‘suga' as emoções na saga "Harry Potter", Dr. André disse que a ação ataca a integridade da vítima, que passa a apresentar sinais de dependência e submissão. "Sua capacidade de decisão acaba, ela é excluída do meio, perde o amor-próprio e a auto-estima é seriamente afetada", lamenta. Situações como essa desenvolvem, ao longo do tempo, quadros de depressão, isolamento e em casos extremos, até suicídio. Além do emocional, apresenta também sintomas físicos, como emagrecimento, enxaquecas, tremores, hipertensão, crises de choro, dores generalizadas, insônia ou sonolência excessiva e até a perda da libido. De acordo com dados do Ministério da Previdência, afastamentos decorrentes de transornos mentais, doenças do sistema nervoso, digestivo e de pele recorrentes de situações de assédio moral são frequentes. "O assédio moral é uma violação de direitos fundamentais - dignidade humana, honra, igualdade e integridade física e moral - prevista na Constituição e causa danos permanentes", lembrou Dr. André.

Segundo ele, algumas estratégias devem ser adotadas quando a pessoa perceber que está sendo vítima. "Procurar não falar sozinho com o assediador, buscar orientação com o superior ou com o próprio sindicato e procurar atendimento especializado. Além disso, fazer um diário com todos os detalhes auxilia para fins de denúncia, e até mesmo gravação das conversas já é assegurada pela Justiça nestes casos", ressaltou Dr. André.

Também palestrante do evento, a Procuradora do Trabalho Marcia Farias ressaltou a importância de um novo olhar sobre o tema e disse que o assédio moral atinge diretamente a dignidade humana, que segundo ela, "é amputada, esvaziada de seu conteúdo diariamente". Ainda de acordo com ela, a saúde nunca é imune ao trabalho, "ou saímos mais saudáveis ou adoecidos".

"Quem sofre mais a diferença de poder são os terceirizados, ‘andarilhos do trabalho', deslocados de um lugar a outro sem poder de escolha sobre o local onde trabalhar e sem tempo para criar laços, substituídos como a peça de uma máquina que não está funcionando", alegou Dra. Marcia.

Como exemplo, citou uma frase de um conto de Fernando Sabino, em que o carteiro, ao bater na porta e ser questionado sobre quem era, respondeu: "não é ninguém, é o carteiro", lembrando que existem essas classes de trabalhadores que são subjugados por não terem uma graduação e precisarem se contentar com a função a que foram designados.

Dra. Marcia provocou o público questionando sobre a dignidade dos encarcerados, das prostitutas e dos transexuais. "Direitos humanos são apenas para ‘humanos direitos'?", perguntou ela, dizendo que, além de termos estes preconceitos e impôr comportamentos que nós achamos corretos, ainda repassamos aos filhos e colegas através de piadas, criando estereótipos". Ela ressaltou que não se pode banalizar ações em que se limita a dignidade dos outros. Agredir, humilhar, excluir, moê-la diariamente por um sentimento de superioridade não é normal. E de acordo com Dra. Marcia, não existe um perfil de assediador. "Todos nós estamos sujeitos a fazer o mesmo, se não cuidarmos nossos preconceitos", lembra.

"Assédio Moral é ação, mas também omissão", falou ela, ao dizer que as vítimas apresentam sinais e que muitos colegas se omitem por medo de serem os próximos. "É preciso olhar o outro e não banalizar o fato. Não naturalizar uma situação que não é natural."

No bloco final, com a participação do público, questões como recorte de gêneros, responsabilidade civil e a dificuldade de lidar com o assunto quando "nos prédios dos próprios Tribunais utilizam-se elevadores e entradas privativas para juízes" foram discutidas. Manifestações a favor da importância de um novo olhar sobre as pessoas, dentro e fora do trabalho, finalizaram o evento.

Participaram da palestra, que encerrou as comemorações do Dia do Servidor Público, o Procurador-Geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, o Coordenador da Procuradoria de Informação, Documentação e Aperfeiçoamento Profissional, Procurador do Estado Ernesto José Toniolo, o Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da PGE-RS, Procurador do Estado Carlos César D'Elia, o Presidente da Apergs, Telmo Lemos Filho, a Presidente do Sindispge, Sabrina Oliveira Fernandes, Procuradores do Estado, Servidores da PGE e Servidores públicos de outros órgãos.