“O poder público passou por transformação muito grande”, afirmou o procurador-geral do Estado em webinar da OAB/RS

O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, participou, nesta terça-feira (24/5), do evento “O Novo Sistema no Enfrentamento à Pandemia no RS e a Autonomia dos Poderes”, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil- seccional RS (OAB/RS), por meio da Comissão Especial do Pacto Federativo e Controle Social (CEPFCS). A iniciativa teve como objetivo discutir a experiência alcançada no modelo de bandeiras, os pontos a serem aprimorados e a análise dos primeiros resultados do Sistema 3As de Monitoramento.

Costa caracterizou o período, superior a um ano, como de muito desafio. “O que imaginávamos ser inabalável foi gravemente atingido. Temos de buscar o justo equilíbrio entre valores constitucionais. Apenas respostas ordinárias acerca de competência não são suficientes”, afirmou. O PGE relatou a demanda de medidas extremamente rápidas, para uma calamidade, que envolve direito à vida, tendo como base o fundamento de que não existe direito constitucional à morte, conforme citação do ministro Gilmar Mendes. Foi preciso buscar a solução, mesmo que muitas vezes desagradasse. “O poder público passou por transformação muito grande”.

É também um momento em que a segurança jurídica está mais desafiada do que nunca. O procurador-geral agradeceu contribuição da OAB/RS e a condução do MP-RS, pontuando que muitas questões foram pacificadas, sem que se chegasse à judicialização, o que não aparece e foi resolvido. Reduzir a circulação de pessoas e do vírus permeia todo o sistema de enfrentamento da pandemia. Preservar garantias fundamentais, mas acima de tudo o sistema de saúde do colapso.

Costa apontou que, pela primeira vez, se vive uma pandemia em um cenário de rede social, o que faz muita diferença. “Procuramos sempre preservar competências constitucionais, do Município em especial. Como se trata de medida sanitária, surgem posições mais ácidas. Mas sempre respeitamos o Supremo em decisões do Estado”. Foi importante ponderar realização de algumas atividades, sendo possível considerar o rol daquelas definidas como essenciais um pouco ampliado. “A realidade fez com que se fizessem adaptações”. O PGE também abordou o tema da ordem do dia, a manutenção das atividades educacionais presenciais no Estado.

O webinar foi transmitido ao vivo e permanece disponível no canal da OAB/RS no Youtube e contou também com a participação do procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, e do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier. Os debatedores foram a secretária-geral adjunta da Ordem e procuradora do Estado, Fabiana Barth, e o professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Passo Fundo (UPF) e membro da CEPFCS, Giovani Corralo. A mediação foi feita pelo presidente da CEPFCS, Ricardo Hermany.